Terceirização

Terceirização

O projeto de lei que amplia a terceirização no Brasil propõe que, além das atividades do meio – que não tem relação direta com a atividade principal da empresa, como a limpeza e a segurança -, as atividades do fim também poderão ser terceirizadas. Estas seriam as atividades relacionadas à finalidade pela qual a empresa foi criada, como por exemplo, operar máquinas em uma fábrica de automóveis ou lecionar em uma universidade. A terceirização permite que as empresas possam contratar outra empresa privada, uma pessoa jurídica, para realizar a tarefa, sem formar vínculos empregatícios. O projeto de lei 4330/2014 propõe também a contratação de terceirizados para o setor público, sem ter que recorrer ao concurso público. A perspectiva da economia brasileira defende a terceirização, pois diz ser um avanço em termos de flexibilização da atual rígida legislação trabalhista, representando um progresso em termos de liberdade empreendedorial. Os argumentos prometem ainda retirar milhões de trabalhadores informais, oferecendo salários maiores e combatendo a atual taxa de desemprego do Brasil. Para as empresas, a terceirização de todas as atividades será de grande vantagem em termos de lucro e gestão de funcionários. Também não será necessário se preocupar com faltas dos empregados, já que terão plantonistas à disposição e também “folguistas”, economizando com horas extras. Serão dispensadas as orientações sobre as funções e toda a burocracia trabalhista, eliminando os riscos de reclamações trabalhistas – fonte de grandes prejuízos -, Décimo Terceiro, gastos com uniformes, horas-extras e outras coisas. Não é difícil concluir, porém, que essas inúmeras vantagens só irão para a empresa e para a economia brasileira. O trabalhador, que antes tinha como exigir seus direitos como férias, benefícios e horas-extras, agora não terão mais, já que a empresa não será mais responsável pelo empregado e nem pelos seus direitos. A garantia de piso salarial será mais uma