Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

III – DAS FALTAS GRAVES COMETIDAS Ainda que privilegiado pela garantia provisória, esta não é absoluta, de modo que poderá ser demitido empregado estável caso venha a cometer qualquer das faltas graves previstas no art. 482, CLT. No caso em exame, duas foram as faltas cometidas pelo reclamado portador de garantia de emprego: insubordinação e ato de improbidade. A primeira deveu-se pelo fato de ter o reclamado feito entrar a Kombi do sindicato para inflamar os ânimos de seus colegas…

seguintes questionamentos: a) Alessandra terá direito de receber o aviso prévio? Justifique. b) Qual a data (dia, mês e ano) da extinção do contrato de trabalho? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema. Questão Objetiva (OAB – CESPE 2007.1) No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir. I - O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço. II - O caráter…

OAB QUESTÕES 2011.2 Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional Informativos 2011 – STF Informativo 614 1. ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos…

1. (FGV - X Exame de Ordem) A advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (A) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo

por seus Advogados que esta subscrevem (m.j.) doc. 01, com escritório profissional na Rua Ademar Vicente Ferreira nº 1.255, Centro, Araguaína/To., onde recebem intimações de estilo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com DANO MATERIAL E MORAL, em desfavor: Nacional Construção Civil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.608.062/0001-06, estabelecida na Av. LO3, Qd. 208 Sul, Lt. 07-A, Sala…

Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/3689 Sumário I - Introdução II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) II.1 - Obtenção da CTPS II.2 - Prazo para anotação III - PIS/PASEP IV - Título de eleitor V - Serviço militar VI - Cadastro de Pessoa Física (CPF) VII - Certidões de nascimento e casamento VIII - Carteira de identidade IX - Carteiras profissionais expedidas por órgãos de classe X - Exames médicos XI - Teste de gravidez ou esterilização XII - Atestado…

Advocacia, a prestação do serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. No que toca aos parâmetros para fixação destes honorários o Estatuto também prevê seja competência do egrégio Conselho Seccional estabelecer e atualizar a tabela dos honorários advocatícios. Cumprindo o seu mister estatutário, a Seccional mineira da OAB traz a lume, atualizada, a tabela de honorários dos…

Advocacia, a prestação do serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. No que toca aos parâmetros para fixação destes honorários o Estatuto também prevê seja competência do egrégio Conselho Seccional estabelecer e atualizar a tabela dos honorários advocatícios. Cumprindo o seu mister estatutário, a Seccional mineira da OAB traz a lume, atualizada, a tabela de honorários dos…

Advocacia, a prestação do serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. No que toca aos parâmetros para fixação destes honorários o Estatuto também prevê seja competência do egrégio Conselho Seccional estabelecer e atualizar a tabela dos honorários advocatícios. Cumprindo o seu mister estatutário, a Seccional mineira da OAB traz a lume, atualizada, a tabela de honorários dos…

RG 0.000.000 - SSP, residente domiciliada na Rua Marcos Domingos, 293, Vargem Grande, São Paulo, CEP 04693-000, vem, a presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move por seu ex-funcionário Patrício da Silva, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 00.010.090 – 2, residente domiciliado na Rua De Pinhedo, 109, São Paulo, Capital, CEP 00064-001, pelos motivos de fatos