Reclamação Trabalhista Vinculo Empregaticio Equiparação S

Caderno de Questões C apítulo 1 T e o r i a G e r a l d o E s ta d o e e o D i r e i t o A d m i n i s t r at i v o 1. (FUNRIO – Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do…

contatos de direito público), devendo concorrer em igualdade de condições. Em qualquer caso, mesmo as que prestam serviços públicos,terão em seus quadros servidores regidos pela CLT, submetidos ao regime trabalhista. Pode, a empresa pública, revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito: S/A, Sociedade Por Cotas, Forma Societária Específica. O capital da empresa pública é exclusivamente público, não há participação de particulares na formação do capital. Será o…

A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6 1. Brasil -…

honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente sem renumeração. Tais serviços constituem o chamado múnus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos a função de jurado, de mesário eleitoral, de comissário de menores, de presidente…

Caderno de Questões C apítulo 1 T e o r i a G e r a l d o E s ta d o e e o D i r e i t o A d m i n i s t r at i v o 1. (FUNRIO – Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do…

clientes acceptance and retention of clients aceitar adopt aceitar um risco accept a risk aceite bancário bank acceptance aceite de título comercial acceptance aceites e saques de depósitos deposit acceptance and withdrawal acessar (v); acesso (s) access (v) (n) acesso a serviços bancários em casa home banking acidente accident acidente coletivo collective accident acidente de trabalho work related accident acidente pessoal personal accident acima da linha (do…

2º. A administração tem o dever de cuidado, de zelo, com os seus próprios bens. 6.13 – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE Administração Direta: União, Estados, Municípios e DF; Administração Indireta: Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e S. E. Mista; O princípio da especialidade diz: as pessoas jurídicas da administração indireta estão presas, estão amarradas, à finalidade para a qual foram criadas. Essa finalidade só pode ser modificada através de lei. Uma doutrina…

honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente sem renumeração. Tais serviços constituem o chamado múnus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos a função de jurado, de mesário eleitoral, de comissário de menores, de presidente…

amplo do que o do direito, pois só se cogita da responsabilidade jurídica quando há prejuízo. A responsabilidade moral e a religiosa, contudo, atuam no campo da consciência individual. Distinção entre obrigação e responsabilidade Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório…

questões aplicadas foi de caráter mais geral acerca da estrutura da indústria de navipeças, da competitividade da firma em relação aos mercados em que atuam, e de como fatores macroeconômicos e de infraestrutura bem como as regulações ambientais e trabalhistas do país interferem nos negócios. Para tanto, se questionou a respeito da competitividade da empresa; da competitividade do produto das empresas no mercado; da competitividade dos seus negócios; e dos aspectos macroeconômicos,…