Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

CÁLCULOS TRABALHISTAS– QUESTÕES REFERENTES A MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE - 2014-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? R - Fonte é onde se forma o Direito, através de normas escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA --- VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ------- Processo nº: xxxx Reclamante: xxxx Reclamado: xxxx xxxxx, devidamente qualificado nos autos da xxxx posta em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, com o respeito e acato devidos, por intermédio de seu procurador ao final assinado, com escritório profissional na Av. João Machado, nº 553, Edifício Plaza Center, sls. 114/115, Centro de João Pessoa/PB, onde recebe as…

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins MATERIAL 01 PROCESSO DO TRABALHO PROFª. GRACIELA MAIA www.cursoparaconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO. Ramo da ciência jurídica, constituído por um conjunto de princípios, normas, regras e instituições próprias, cujo objetivo é promover a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o…

TRT/SC/RO-V 8363/00 VARA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI. É faculdade do trabalhador apresentar sua reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, no caso de empresas que promovam atividades fora do local em que foi firmada a relação de emprego, tudo conforme expressa disposição do § 3° do art. 651 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, SC,…

caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera jurídica de outra pessoa: o réu. Ao réu também se reconhece o direito de formular um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, no sentido de que a pretensão o autor seja rejeitada. Os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa possuem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS. Reclamante: Reclamada: rjfjvsjcpsdjcpsjvpdjdpv, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº tkhporkkskc´dkc´skccáds, com sede na Rua fgojdv, ymb, bairro prpkd, Cidade jprpmps, Estado do rpjprvp, CEP dfkb-[grk, neste ato representada por seu administrador, na forma do artigo 12 do Código de Processo Civil, Sr. dpokrpk, (qualificação), por seu advogado e procurador infra-assinado

domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sues procuradores, instrumento de mandado incluso, com endereço profissional constante abaixo, onde recebem intimações, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, nº. XX, XXXXX, SP, CEP: XXXXXXX; XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXXX, domiciliada na XXXXXXXX, nº. XXXXX, XXXXXX;…

Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, proíbe qualquer forma de trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos completos. Aos 16 (dezesseis) anos completos, o menor já se encontra juridicamente apto a dispor de sua força de trabalho como empregado, porém de forma limitada por dispositivos de proteção à sua higidez física, mental, moral e espiritual, em atendimento a princípios e preceitos constitucionalmente esculpidos…

Artigo 114 da CF. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de…