Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

condição de segurado. (doc. ...). A autora, insatisfeita com tal situação procurou o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, e elaborou um termo de reclamação, onde deveria constar que seu esposo iniciou novo contrato de trabalho, e que o mesmo somente fora rescindido em virtude do óbito de seu esposo. A EMPRESA COBERCAU, ORA RÉ, NESTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO DE SÃO PAULO, E RATIFICOU, OU SEJA, RECONHECEU O CONTRATO…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE/RS. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA José da Silva, brasileiro, casado, professor, RG nº 2563718922, CPF/MF nº 7834738822, PIS nº ____, CTPS nº ______série _____, nascido em 01/01/1977, Jovelina da Silva, residente e domiciliado na Rua Fevereiro, nº 255, Bairro Centro, Cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul e CEP 96.200-000, por seu advogado que esta subscreve com…

AÇÃO TRABALHISTA 1- CONCEITO; 2- NATUREZA JURÍDICA; 3- ELEMENTOS; 4- CONDIÇÕES; 5- CLASSIFICAÇÕES. 1 - CONCEITO A ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, afim de solucionar a pretensão resistida entre as pessoas. No processo do trabalho é utilizado para especificar a ação individual ou coletiva posta a exame perante a Justiça do Trabalho, tendo como…

Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal 2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação 2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF 2008.3 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2008.2 (Cespe/UnB) –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela 2008.1 (Cespe/UnB) – Habeas Data 2007.3 (Cespe/UnB) – Mandado de…

Vargas nº 1-25 Bairro Altos da Cidade, Cidade de Bauru Estado São Paulo e CEP 17055-345, onde deverão ser encaminhadas as devidas intimações (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA a ser processada pelo rito ordinário, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro, artigo 659, inciso X da CLT combinados com os artigos 273 e 282 do CPC, em face de JOICE & JOICE S/C Ltda, inscrita com CNPJ/MF…

da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor de Empresa “B”, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e…

AÇÃO TRABALHISTA * Ação é o direito de reclamar do Estado sua tutela jurisdicional. * No processo do trabalho a ação trabalhista também é denominada como reclamação trabalhista ou dissídio trabalhista, sendo mais usual o termo reclamação trabalhista. * A reclamação trabalhista é utilizada para tutelar direito material violado pelas partes dentro de um contrato de trabalho ou emprego. * Elementos da Ação * Os elementos da ação são: os sujeitos, o objeto e a causa de pedir.

procuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissional situado na Rua ................................., com fundamento no art. 840, 1º e art. 659, IX, ambos da CLT c/c art. 273 e 461 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa REI DOS GUINDASTES LTDA, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS FATOS: O reclamante foi admitido na…

Profª Junqueira 2013.1 João, empregado de Lava Jato Ltda., estabelecida em Duque de Caxias, tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salário há três meses, além da empresa não ter efetuado o registro em sua CTPS. Elabore a reclamação trabalhista. Como montar a peça: 1- Quem pede? João será o reclamante 2- A quem pede? Lava Jato Ltda – Duque de Caxias-RJ será a reclamada 3- O que pede? A empresa não paga salário há 3 meses –João quer pagamento dos salários em…