Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada Fgts

materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem…

estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde.…

estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde.…

estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde.…

Constitucional: princípios são espécies do gênero norma. Vai conceituar o direito do trabalho colocando como base os princípios associados a relação trabalhador e empregador, assim como as leis trabalhistas. Crítica: Direito do trabalho se aplica também ao trabalhador não empregado. O universo trabalhista vai além da relação de emprego, ou seja, nem todo trabalho será uma relação de emprego. - Conotação Coletiva e Social do Direito do Trabalho. V) Visão Holística da corrente mista =>…

intimações e notificações, com arrimo nas disposições contidas no Código de Processo Civil, ora aplicadas subsidiariamente, de conformidade com a CLT, vem ancorado nos artigos 837 usque 842 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAO POR DANOS MORAIS. Em face de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.234.005/0014-43, com sede nesta cidade na Estrada Caribu n 348 e 418, Jacarepagu RJ -…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

AUXÍLIO-DOENÇA E IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS* RESUMO: O presente artigo visa abordar as consequências do benefício previdenciário auxílio-doença no pacto empregatício, analisando-se os efeitos do mesmo nos direitos trabalhistas do segurado. Para tanto, dividiu-se o estudo em duas partes. Por primeiro, expõe-se sucintamente as regras gerais do auxílio-doença, com ênfase no segurado empregado, apontando-se as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, os requisitos para a…

conceitos são: DEPARTAMENTO PESSOAL Departamento Pessoal é o órgão responsável pela administração do conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos para o Estado, para efeitos de proteção e tutela de trabalho. FINALIDADES DO DEPARTAMENTO admissão, registro e controle de pessoal; elaboração da folha de pagamento; relações jurídicas e regimentais entre empregado e empregador. RELAÇÃO DE EMPREGO A relação de emprego…

......................................................................................35 6.6. AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS 36 6.7. ADICIONAIS 36 6.8. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 37 6.9. DÉCIMO TERCEIRO 37 6.10. PIS – PROGRAMA PIS EMPRESA – CEF 37 6.11. FGTS – SITUAÇÕES PARA SAQUE 38 6.12. VALE TRANSPORTE 51 6.13. PARTICIPAÇÃO LUCROS E NOS RESULTADOS 51 6.14. TABELA INSS (Vigência a partir da competência junho de 2001) 54 6.15. TABELA IMPOSTO DE RENDA (Vigência a partir de Janeiro de 2002)…