Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada Fgts

Modalidades. 47. Características. 48. Aceite. 49. Aval. 50. Ação de cobrança. 51. Responsabilidade especial dos administradores. 52. Falência. Princípios. Espécies. 53. Recuperação judicial e extrajudicial. 54. Administrador judicial. 55. Venda antecipada. 56. Classificação dos créditos. 57. Contratos mercantis. 58. Direito Concorrencial. 59. Propriedade intelectual, 60. direito autoral, 61. marcas e patentes. 62. Conceito. 63. Registros. 64. Limitações ao direito do autor. 65. Sanções…

a causa principal: Mínimo - R$ 1.000,00. C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: Mínimo - R$ 1.500,00. D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, atentado, vistoria e arbitramento serão cobrados honorários entre 10% e 20% do valor econômico: Mínimo - R$ 1.500,00. Honorários - Remuneração justa. Valorização de todos. E) Homologação de

15426-2012-041-09-00-6 RUSSO CLINICA ODONTOLÓGICA S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.269.323/0001-07, com sede na Rua Buenos Aires, 444, Térreo, CEP 80.250-000, Curitiba-PR, nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta pela Sra. ISOLA IDA MACHIO, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:

Rua Bueno de Paiva, nº 34, casa 7, Bairro Independência, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09862-150, por seus advogados subscritos (documento incluso digitalmente), vem a Vossa Excelência, pelo rito ordinário, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da empresa MENSAN METALURGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.227.296/0001-52, estabelecida na Avenida Robert Kennedy, nº 110, Bairro Vila Olga, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09862-172, pelos…

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) V - A cessão de empregados não exclui…

.................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ESCRITA ................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.…

honorários do perito. Só custas e emolumentos serão pagos, ao final pelo vencido, não devendo a FP antecipá-los. Os artigos 27 do CPC e 39 da LEF não regulamentam uma isenção. Somente estabelecem a dispensa de ser efetuado seu depósito de maneira antecipada. Caso reste vencida ao final, a Fazenda Pública deverá pagar o montante a eles referentes. Caso logre êxito na demanda não, há extinção da obrigação pela confusão, pois a FP tornará devedora (por ter atuado no processo) e credora…

mesmo havendo um contrato escrito pactuando uma mera prestação de serviços sob a égide do direito civil, é autorizada a sua descaracterização civil, para que seja efetuada a correta caracterização de relação de emprego, sob a égide dos direitos trabalhistas, notadamente da CLT. Prevalece então, o princípio da primazia da realidade sobre a forma, que declara serem os fatos mais relevantes que os ajustes formais, isto é, prima-se pelo o que realmente aconteceu no mundo dos fatos em…

e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…