Reclamação Trabalhista Sobre O Reconhecimento De Vinculo Empregaticio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XXX - ESTADO DO XXX. XXX e XXX, ambos já, devidamente, qualificados nos autos de nº XXX/2.013 de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe movem XXX, por suas procuradoras judiciais infra firmadas, advogadas regularmente inscritas na OAB/xx, sob os nº XX e xxx, com escritório profissional na Avenida xxx, nº xx, Fone/Fax xx, CEP xxx, na Cidade e Comarca de xxx, Estado do xxx, onde recebe…

residente e domiciliado (endereço), por sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional sito no (endereço), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de Gepeto, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ) sob o n_, (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Declara a…

fine assinadas, que para fins previstos no art. 39, I, do CPC, indica seus endereços profissionais abaixo, (procuração anexa), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da ..................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. ?????????????, situada na Rua ?????????????????, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

presença de Vsª Excelência, com fundamento no art. 840 §1 da consolidação das leis do trabalho(CLT), combinado com o artigo 282 do código de processo civil(CPC), por força subsidiária do art. 769 da CLT propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, Em face de Instituto de Ensino Futuro Garantido ltda, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.. , com endereço na rua..,nº..,bairro..,CEP, Cidade,.. pelos…

Procurador, legalmente constituído, conforme instrumento de outorga apenso, em cujo escritório recebe as informações processuais de estilo, propor, com fulcro no Art. 483, “d” vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA, com endereço na Rua Governador Seabra, 55, Apipucos, Recife - PE, e de forma subsidiária a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF,…

autoria da senadora Serys Slhessarenko, propõe a definição de diarista como "todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vínculo empregatício". Ainda de acordo com o projeto, a diarista deve apresentar ao contratante comprovante de contribuição ao INSS como contribuinte autônomo ou funcional. Uma das propostas do projeto, segundo sua autora, é acabar com a indefinição…

do Trabalho TST- Tribunal Superior Trabalhista PL – Projeto de lei CEF – Caixa Econômica Federal CMN – Conselho Monetário Nacional TCU - Tribunal de Contas da União DIEESE- departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO 2.1. Terceirização – Denominação e conceito. 2.2 Terceirização Trabalhista. 3. A TERCEIRIZAÇÃO NA…

308-81, residente e domiciliado na Rua Genésio da Conceição, 80, Bairro Azeredo, Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, CEP: 12.441-550, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO - COOPERMAN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 12.540.088/0001-13, localizada na Rua Osvaldo de Oliveira Corneti, 647, Bairro Padre Rodolfo,…

25, lote 30, Mata Escura, Salvador/BA, CEP 45.000.000, por seus advogados infrafirmados, regularmente constituídos pelo anexo instrumento de mandato, onde consta o seu endereço profissional, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) contra INDÚSTRIA DE VELAS BOA SORTE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 12.332.000/0001-23, com endereço comercial situado nesta Capital, na Rua da Ponte, n. 10,…

Principio da Proteção Considerando que o empregado é a parte hipossuficiente da relação trabalhista, esse princípio consiste em garantir ao polo mais fraco uma superioridade jurídica, ou seja, garantir mecanismos destinados a tutelar direitos em favor do trabalhador. Segundo Renato Saraiva “O princípio da proteção, em verdade, insere-se na estrutura do Direito do Trabalho como forma de impedir a exploração do capital sobre o trabalho humano, possibilitando a melhoria das condições de…