Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por EMPREGADO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de

carteira de identidade com RG xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua, nº, bairro, cidade, uf, vem com a devida vênia ante Vossa Excelência através de seu advogado e bastante procurador signatário, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ sob número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, instalada na Rua, nº, bairro, cidade, uf, pelos fatos abaixo aduzidos: DOS FATOS: O reclamante…

este era o único rito no processo do trabalho. Acabou ficando sem eficácia pois entrou em desuso devido o elevado número de processos na área trabalhista, este que tem seu embasamento do art. 837 ao 852 da CLT. Procedimento sumário: Disposto na lei n° 5.584/70, este é utilizado para maior rapidez na resolução, cujos processos não excedam a dois salários mínimos. Procedimento sumaríssimo: Foi introduzido no processo do trabalho pela lei n° 9.957/2000 e acrescentou à CLT os arts. 852-A a…

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário) 03/jan/2013 Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo.Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho deespecificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Exercícios para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d.…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT, propor a presente CONTESTAÇÃO Em face da reclamação trabalhista ajuizada por Lúcio Siqueira, devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- da prejudicial de mérito da prescrição bienal Conforme consta dos autos, a extinção do contrato de trabalho ocorreu em 03/10/2009 e a reclamação trabalhista foi proposta em 07/11/2011, após 02 anos, 01 mês e 04 dias da data da demissão. Tal…

Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ..., já devidamente qualificado nos autos, consoante razões de fato e de direito a seguir aduzidos, declarando a autenticidade dos documentos juntados, nos termos do artigo 830 da CLT, com a nova redação conferida pela Lei 11.925/2009. DA SÍNTESE DA INICIAL Cuida-se de reclamação trabalhista ajuizada por .... em face de ...., ora Contestante, com o…

ações cujo valor da causa exceda a 40 salário mínimos. A reclamação pode ser verbal ou escrita, admite-se a citação por edital e na fase instrutória pode cada parte apresentar até três testemunhas. II - RITO SUMÁRIO rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a dois salários mínimos. Tem como…