Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

apartamento 804, Méier, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.222-040, vem por seu advogado, cujo endereço para fins do art. 39, I do CPC é na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de janeiro/RJ, CEP 22.000-000, pelo rito ordinário ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir…

EXCELENTÍSSIMO (a) JUIZ (a) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Maria Ana do Caso Três Reclamada: Grazie Restaurante Maria Ana do Caso Três, (nacionalidade), (estado civil), desempregado, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., Cidade, Estado, por intermédio de seu Advogado (a) e bastante procurador (a)

capital, impondo direitos e obrigações no ramo trabalhista e social. 2. MARGARIDA foi contratada por intermédio de uma empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Margarida moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST (explicado na aula 2). Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com…

com uma reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa ora Recorrente, verbas rescisórias, a multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como sua reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização referente à estabilidade gestante, uma vez que engravidou no período de aviso prévio. A reclamação foi julgada improcedente, tendo a Reclamada interposto recurso ordinário. Ao recurso ordinário foi dado provimento, para o fim de reconhecer o…

000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de…

serviços para a empresa NOT Serviços de Comunicações Ltda, cujo ramo de atividade é o setor de telecomunicações. Em 12/01/2014, Rita Maria ingressou com uma Reclamação Trabalhista perante a 28 ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias não quitadas pela empresa Dinâmica (1ª Reclamada) e formação de vínculo de emprego com empresa NOT Serviços Ltda (2ª Reclamada), bem como sua responsabilidade solidária sobre o pagamento da condenação. O juiz julgou a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE PELOTAS/RS Processo nº: 00022-2014-04-17-77-5 REBIMBOCA DA PARAFUSETA LTDA empresa com sede em Pelotas/RS, CNPJ nº 08.655.097/0001-82, já qualificada nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida em seu desfavor por MÁRIO MADUREIRA, já devidamente qualificado nos mesmos autos, através de seu advogado legalmente constituído, com banca profissional estabelecida nesta cidade de Pelotas/RS, na Av. São Francisco de

ao final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DA SÍNTESE DA LIDE Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Leirson Santana da Silva em face da Engemaia & Cia Ltda. e do Município do Recife, em sede da qual pleiteia a percepção de horas extras,…

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto pelo Grêmio Football Porto Alegrense e concluiu ter sido por prazo determinado o contrato de trabalho do ex-jogador Eliezer Murilo, tendo em vista a liberdade contratual assegurada pela Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé). De acordo o artigo 30 da lei, o contrato de trabalho do atleta profissional tem prazo determinado, com vigência nunca inferior a…

iniciou o labor em 26/07/2012 e laborou até o dia 04/08/2014 e a empregadora, por estar em dificuldades financeiras, não efetuou o repasse devido para a autarquia-federal. Insta salientar que sequer as verbas rescisórias decorrentes da quebra do vínculo empregatício por iniciativa da empresa não foram pagas à família do de cujus, e os proprietários da empresa não foram localizados para emissão dos documentos necessários. Dessa forma, nem o instituidor do benefício, muito menos sua…