Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

Podemos ainda invocar o principio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro que veda às alterações contratuais desfavoráveis, mesmo que provenientes de “mútuo consenso”, vem consagrado no art. 468 da CLT. 2) Roberto Gonzaga ajuizou reclamação trabalhista em face da Cooperativa Multifuncional Ltda. e do Posto de Gasolina Lima e Silva Ltda. Na petição inicial, afirmou que foi obrigado a se filiar à cooperativa para prestar serviços como frentista no segundo reclamado, de forma…

domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Cep:22.222-040 , vem por seu advogado legalmente constituido, com escritorio em Rua , numero , bairro , UF, para fins do art 39,I do CPC, propor a presente: AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário ( Art 274 CPC), em face da CLINICA BIO SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº847589/0001, com sede em Rua dos milagres nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep:22.070-000, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:…

instrumento procuratório anexo, com endereço profissional localizado na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., na cidade de ..., UF ..., CEP ..., onde recebe intimações e notificações, ajuizar, com fundamento no art. 840 da CLT e 282 do CPC, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo Rito Ordinário) Em face do RESTAURANTE MARISCOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º ..., estabelecido na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., na cidade de ..., UF ..., CEP ..., pelos…

profissional à Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, que ora almeja que sejam enviadas todas as notificações à este endereço, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, CNPJ 847589/0001 , com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DA…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…

Profª Junqueira 2013.1 João, empregado de Lava Jato Ltda., estabelecida em Duque de Caxias, tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salário há três meses, além da empresa não ter efetuado o registro em sua CTPS. Elabore a reclamação trabalhista. Como montar a peça: 1- Quem pede? João será o reclamante 2- A quem pede? Lava Jato Ltda – Duque de Caxias-RJ será a reclamada 3- O que pede? A empresa não paga salário há 3 meses –João quer pagamento dos salários em…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, CNPJ 847589/0001 , com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – DA…

Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

1ª) QUESTÃO Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuração e defesa escrita, que explicou ao juiz que o preposto do empregador-reclamado estaria retido no trânsito, conforme telefonema recebido