Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/no - nesta cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista supra referendada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 846 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir exposto: I – DOS FATOS O Estado de Roraima, mediante regular processo de licitação, na…

mesmo encontra-se devidamente preparado, ante a comprovação do pagamento das custas processuais (guia DARF anexo). 2) DO CONTRATO DE TRABALHO E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O ilustre magistrado a quo, julgou improcedente a reclamação trabalhista ao fundamento de que a relação jurídica havida entre o obreiro e a reclamada, ora recorrida, não passava de mera relação de trabalho, hipótese de incompetência desta Justiça especializada, ao que acresceu o fato de a violação…

receber intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GOMES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 457.456.969/0001-8, com sede à Avenida Rui Barbosa, n.º 167, Vila Rezende, desta comarca, a fim de que seja reconhecida e declarada por sentença a existência de vinculo empregatício com a reclamada, em razão dos fatos e fundamentos a seguir : …

Antônio Lins , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na rua joao kniss , nº 149 , bairro centro , Ituporanga, sc, CEP.: 88400-000, onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento ordinário Em face da Seguradora Luz Divina S.A. é inscrita no CNPJ sob o n.º 11.345.777/000144, com sede na Rua da Felicidade, n.º 2, Bairro Alegre, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 33.444-999 e o Banco Luz do Sol S.A.…

CPF nº 753.582.631-87, da CTPS nº 2560669 e série 003-0, do PIS nº 14004698,31-2, por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de MACHADO E PEREIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S, empresa devidamente inscrita no CNPJ/GO xxxxxxxxxxxxx, com…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE RONDONOPOLIS DO ESTADO DE MATO GROSSO RECLAMAÇÃO XXX RECLAMANTE: JOSENILDA BACANA RECLAMADOS: CAQUINHA FRAUDAS DE BEBÊ TALQUINHO FRAUDAS DE BEBE BÊBE FAZ NÚMERO 1 E 2 JOSENILDA BACANA, já qualificada nos autos em epigrafe da Ação Reclamatória Trabalhista, movida contra CAQUINHA FRAUDAS DE BEBÊ, TALQUINHO FRAUDAS DE BEBE e BÊBE FAZ NÚMERO 1 E 2, por seu…

Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. O princípio em questão é Princípio da Proteção. É o princípio em que o legislador trabalhista preocupou-se em criar um amparo maior ao trabalhador. Esse princípio tem por finalidade igualar as partes no campo do Direito do Trabalho. Percebe-se claramente a desigualdade das partes, nas relações trabalhistas principalmente aquelas de poder econômico. Como poderia o direito tratar igualmente aqueles que são tão distintos? O…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO ao teor da reclamação trabalhista ajuizada por DAWISON DOS SANTOS SILVA, nos autos do processo em epígrafe, assim o fazendo de forma específica em atenção ao art. 847 da CLT e arts. 302 e seguintes do CPC, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. 1 – SÍNTESE DOS FATOS: Tratam os autos da reclamação trabalhista em que o reclamado alega ter sido admitido pela reclamada em…

necessários| | |para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. | |Estrutura de conteúdo |Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: | | |conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem | | |vínculo de emprego.