Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário fracional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo 477 da CLT. Os representantes legais do Instituto procuraram um…

Físicas do Ministério do Trabalho sob o nº , residente e domiciliada nesta capital, bancários, nº, CEP.:, por seus advogados e bastantes procuradores “in fine”, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário (art. 852-A, parágrafo único, da CLT), em desfavor das empresas: FINANCEIRA e BANCO ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO E LOJAS RENNER S.A, o que faz pelas razões de fato e de…

já qualificada, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação.…

Grande do Sul contratado pela empresa SADE Sul Americana de Eletrificação S/A. Em 1976 o funcionário foi efetivado nos quadros da CEEE onde permaneceu até se aposentar em 1994. Na ação proposta na Justiça do Trabalho em 1996, ele pedia o reconhecimento do vínculo de emprego entre 1966 e 1975, as diferenças salariais do período e seu correto enquadramento nos planos de cargos e salários da empresa após a sua efetivação no quadro funcional. A empresa argumentou, na defesa, que durante o…

LACERDA DE PONTES E SANDRA LUCIANA CAVALCANTI MONTEIRO PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO – POLICIAL MILITAR – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 386 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 386 do TST, preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista…

tempestivamente e com fulcro nos Arts. 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por força do Art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL O Reclamante postula em síntese: reconhecimento de vínculo empregatício dentre o período de 09/04/2013 à 01/05/2013 na função de serviços gerais; Anotação da CTPS sob pena de multa de R$ 200,00…

EMPREGADO E EMPREGADOR: RESPONSABILIDADE VÍNCULO E V EXAME (QUESTÃO 3) José da Silva foi contratado pela empresa Boa Vista Ltda., que integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua…

Trabalho da 2ª Região, mediante o acórdão de fls. 310-311, conheceu e deu parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, condenar subsidiariamente a segunda reclamada ao pagamento das parcelas trabalhistas deferidas. Inconformada, a segunda reclamada interpõe recurso de revista, às fls. 310-311. Alega, preliminarmente, nulidade do v. acórdão regional, por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Insurge-se,…

NÚMERO ÚNICO: AIRR - 102140-63.2005.5.12.0007 PUBLICAÇÃO: DEJT - 21/05/2010 A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. NÃO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO PRAZO CABÍVEL. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114…

presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve e assina digitalmente, onde deverá receber as devidas intimações e notificações, com fundamento no Decreto-Lei 5.452/43 – Consolidação das Leis Trabalhistas - e nas Leis 5.764/71 e 12.690/12, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE XXXXXXX, XXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o número…