Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

TRABALHO DA 12ª REGIÃO Recorrente: SCAL TINTAS LTDA EPP Recorrido: SIDNEI BIANCHET Processo n°: 2871/06 - Reclamação Trabalhista Origem: 1ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO ÉGREGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA EMERITOS JULGADORES I – SINOPSE PROCESSUAL O Recorrente propôs Reclamação pleiteando reconhecimento do vinculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e de quebra de caixa; horas extras;…

EXMO. SENHOR Dr. JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA TRABALHISTA DO RIO DE JANEIRO – RJ. VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, e desempregada, filha de ..., nascida em ..., identidade nº 11243686-5 , inscrita no cpf nº201.666.999-00, PIS nº 87654321, ctps nº 1234, serie 110/RJ, domiciliada na rua das Acácias nº 155 apto 804, Méier, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.222-040, vem , por seu advogado infra assinado com escritório na Rua da Quitanda nº 100 sala 701–…

lugar do agravo tem - se o chamado ‘’ protesto ’’, cuja finalidade e evitar a preclusão da matéria atacada. Os recursos trabalhistas tem prazo de 8 dias. (ex: recurso de revista). Os recursos que são importados do CPC tem os prazos previstos no CPC. O agravo de instrumento trabalhista, por exemplo tem prazo de 8 dias. O Recurso ordinário e um recurso trabalhista e se assemelha muito a apelação, e interposto para combater a sentença. Pode-se alegar a matéria de fato e de…

de (nome da mãe), data de nascimento, residente e domiciliado na ................ , vem, por seu advogado, com escritório na ................., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, proporá a presente reclamação trabalhista. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de Lava Jato Ltda, CNPJ ......, com sede em Duque de Caxias, pelos fatos e fundamentos que se seguem: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Declara o Reclamante, sob as penas da…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente

o Reclamante busca desconstituir o contrato de trabalho por prazo determinado que existiu entre as partes, alegando que houve a prestação de labor antes mesmo da vigência do aludido contrato, sem pedir, contudo, a declaração expressa do reconhecimento do vínculo referente ao período controvertido de relação empregatícia. Tal fato enseja o indeferimento da peça inicial por inépcia, como passamos a demonstrar. Segundo o artigo 292 do Código de Processo Civil é permitida a cumulação, num…

Modelo de Petição - Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e Pagamento de Verbas EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___ NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa

VARA DO TRABALHO DE CONTESTAÇÃO reclamada, neste ato representada por seus advogados no final assinados, todos qualificados no instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, oferecer C O N T E S T A Ç Ã O na Reclamação Trabalhista em epígrafe, expondo e requerendo a V. Exa o que se segue: PRELIMINARMENTE (DA JUSTIÇA GRATUITA) 01.- Esclarece a reclamada, que é pessoa pobre na forma da lei, não tendo condições de arcar com as despesas processuais, sem…

anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? R: Pedro Jorge trabalhou como pessoa jurídica na aludida empresa durante 3 anos. Segundo o mesmo, por imposição do Instituto, o trabalho era executado exclusivamente por ele,…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PRÁTICA III – 2014/I Art. 837 - Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo. Art. 838 - Nas localidades em que houver mais de 1 (uma) Junta ou mais de 1 (um) Juízo, ou escrivão do cível, a reclamação será, preliminarmente, sujeita a distribuição, na forma do disposto no Capítulo II, Seção II,…