Reclamação Trabalhista Orla Maritima

para a família. As condições para o acesso no setor privado não se apresentam privilegiadas, pois, de acordo com Costa e Amora (2009), são comuns as longas filas de espera, recepções lotadas, pacientes nervosos, médicos sobrecarregados e muita reclamação. Diferentemente da rede pública, onde há falta de investimentos, organização e profissionais, na rede particular houve incremento no número de pessoas, modernização de aparelhos e construção de novos hospitais. Entretanto, todo…

repreensão e ao pagamento das custas processuais, com base no art. 121, inciso I, c/c os artigos 124, inciso I e 139, inciso II e como Medidas Preventivas e de Segurança, determinar à Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio, agente da Autoridade Marítima, que imponha à concessionária dos serviços de fornecimento de energia elétrica local, AMPLA Energia e Serviços S/A., o cumprimento da norma para estabelecimento de cabos aéreos sobre via navegável contida no item 0112 da NORMAM…

Cargas” do Programa de Engenharia de Transportes – PET da Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia – COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Nessa área são tratados os aspectos ligados à Movimentação de carga terrestre, marítima e aérea; Aspectos institucionais, empresariais, econômicos e gerenciais; Logística integrada; Visão sistêmica; Modelos integrados de distribuição e seqüênciamentos; Pátios, terminais e sistemas intermodais; Simulação física e…

vistas à plena satisfação dos usuários (art 118) e a fiscalização conjunta de todas as esferas de governo, visando extinguir todos os lançamentos, “in natura”, de esgotos domiciliares, dejetos industriais, lixo urbano e resíduos de embarcações marítimas na Baía de Todos os Santos (Art. 228. § 5º). Vale observar, o que consta no parágrafo único do Art 232 sobre a desativação de aterro sanitário e depósito de lixo, inadequados, para a instalação de usina de reaproveitamento. Cabe…

listadas na Tabela 8.1. Tabela 8.1. Atividades/ ações que compõem o projeto. Fase Item Atividades/ ações Implantação Operação 1 ● ● Transporte de insumos e mão-de-obra através de via terrestre 2 ● ● Transporte de insumos através de via marítima 3 ● ● Dragagem do canal de acesso e bacia de evolução 4 ● Estabilização do solo 5 ● Recalque do material dragado para diques terrestres 6 ● Tratamento do material dragado 7 ● Construção da macrodrenagem do entorno 8 …

limitada: a contratação por tempo indeterminado (art. 37, IX CF). Por este contrato nominado de direito administrativo, o Poder Público recruta pessoal sob o regime de direito público, distinto tanto do regime estatutário, quanto do regime trabalhista. Esse terceiro regime deve ser definido por lei da entidade política que pretenda se valer do permissivo constitucional, devendo ser observadas, todavia, as garantias constitucionais gerais do trabalho. Ocorrerá…

um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de • 33 Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; • (Inciso com…

um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; V – os recursos naturais da plataforma

de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV. as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; V. os recursos naturais da…

de temporalidade dos documentos, que trata dos prazos de arquivamento, não só para o exame tempestivo da auditoria interna e do Tribunal de Contas, como também por eventuais comissões de sindicâncias, p. ex., para fins fiscais, previdenciários, trabalhistas, etc. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas (Lei 4320/64, art. 86). A adoção do Método Veneziano de registrar as operações, divulgadas de Lucas Paciollo,…