Reclamação Trabalhista Oab

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP,

abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por JURANDIR MACÊDO, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço, CEP, fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito devolutivo com a…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRABALHISTA Por Gleibe Pretti EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. "B", devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "A", inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos

da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) [pic] COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito (art. 112 da CRFB/88 e art. 668 e 669 da CLT). Das decisões proferidas pelos Juízes de Direito em matéria trabalhista cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o respectivo TRT daquela localidade. Competência Material (art

alegado por todos os meios de prova no direto admitidos, especialmente a prova documental e testemunhal. Dá-se a causa o valor de R$______ (número por extenso) reais. Nestes termos, pede deferimento. Cidade, local, ano. ADVOGADO Nº DA OAB O artigo 494 da CLT estabelece que o empregado estável acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas sua despedida somente se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação "Justa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos – SP Autos nº 01/10 RT – em fase de execução ANDRÉ CRUZ S/A, Por seu advogado, infra assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – em fase de execução, que lhe move CAROL DE MELHOR vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a r. decisão de fl. , interpor presente AGRAVO DE PETIÇÃO, lastreando-se nos motivos adiante expostos. Assim,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB Processo Nº: 2012.0654.009.13.00-3 DINALDO DA SILVA, já qualificado na reclamação trabalhista que move em face da Caixa Econômica Federal, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, cujas razões seguem anexas, requerendo seja o mesmo recebido,…

epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JUSCELINO DIAS e OUTROS, inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 893 inciso II e no inciso I do art. 895 da CLT, de acordo com as razões anexas à presente. Termos em que pede deferimento. Local/data ___________ Advogado ___________ OAB n°. _____________…

outros descontos já haviam atingido o valor de um salário. Faltando um mês para vencer o biênio prescricional, a ex-empregada, assistida por advogado de seu sindicato de classe, sem apresentar declaração de insuficiência financeira, ajuizou reclamação trabalhista, pretendendo, já que sempre laborara de segunda a sexta-feira, 8 horas diárias, a condenação do Banco no pagamento de 2 horas extras diárias com os acréscimos legais, bem como de sua integração em férias, 13º salários,…

à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848,…