Reclamação Trabalhista Hora Extra Habitual

situação de ampliação dos direitos dos trabalhadores, juntamente com o aumento excessivo dos encargos trabalhistas, houve um encarecimento brutal do trabalho, o que gerou escassez de empregos e grande crise social. Na tentativa de buscar soluções para esse grave problema da sociedade contemporânea, o Brasil ruma, já alguns anos, para a flexibilização, uma forma de adaptar a regulamentação trabalhista à nova realidade, criando maneiras de manter a economia saudável e ao mesmo tempo…

termos do incluso instrumento particular de mandato e com escritório na (endereço completo/CEP),onde na forma do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , pelo rito ....., em face de .............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº........., estabelecida na (endereço completo/CEP)rua .............., Bairro

o elemento principal que o caracteriza. Também terá trabalho subordinado o eventual que prestará serviços descontínuos a outrem. Devido à descontinuidade, ao acaso, à contingência ou à incerteza de seu trabalho, carecerá o mesmo da proteção trabalhista. O trabalhador eventual não tem vínculo a uma determinada fonte de trabalho, não tendo o mesmo patrão ou empregador e sendo diversas as fontes pagadoras do trabalho que exerce de modo que não receberá salário, elemento típico da…

cálculo: 1) Horas extras 2) Adicional noturno 3) Aviso prévio 4) R.S.R. Súmula nº 354, do C. TST INTEGRA A REMUNERAÇÃO, TANTO A OFERECIDA PELO CLIENTE COMO A COBRADA NA NOTA DE SERVIÇOS Salário - base ou Salário básico (art.458, CLT) Dinheiro (pecúnia) Dinheiro e Utilidades (in natura) UTILIDADE 30% É o pagamento ou concessão da prestação em sua própria natureza. 70% Art. 82, parágrafo único, CLT 2 A UTILIDADE TERÁ NATUREZA SALARIAL QUANDO: For concedida de forma habitual…

Contorno, s/nº., Natividade - TO, CEP nº. 77.370 – 000, portador do RG nº. 469.369 SSP – TO, CPF nº. 002.784.791 – 89, por intermédio de seu procurador subscritor da presente, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NERI DE TAL, brasileiro, estado civil ignorado, empresário, possuidor do fone/celular nº. 9241 – 3699, encontradiço à Fazenda Costa, (entrada das sete placas), zona rural do município de São Valério do Tocantins –…

Trabalho / Horas Extras A jornada de trabalho pe o tempo em que o empregado presta serviço ao empregador ou fica a sua disposição Sendo: 8 horas diarias e 44 semanais, permitidas 2 horas extras, com acrescimo de 50% . Horas Extras: São aquelas que ultrapassam a jornada fixada em lei, sentença normativa, convenção coletiva ou contrato de trabalho , devebndo ser remuneradas com adicional de 50% , o valor das HE , computam no calculo das demais verbas rescisórias , mesmo se superiores a 02…

14/03/2013 Legislação Social e Trabalhista Carteira de Trabalho e da Previdência Social Emitida: pelas DRT ou convênios nas esferas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1…

Sala 209, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.330-000, onde receberão todas as intimações e/ou notificações de estilo, com fundamento no arts. 840, § 1º e 852-A, da CLT, vem respeitosamente perante V. Exa. interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em face da empresa SIMÔNICA SOARES ALEIXO – CHURRASCARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 11.963.941/0001-47, com sede a Av. Presidente Castelo Branco, n° 3147, Barra de Jangada

através de seu advogado e procurador abaixo assinado (mandato incluso), com escritório profissional à Rua Barão do Rio Branco, nº 1.195, Centro, CEP 19015-010, em Presidente Prudente/SP, onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA contra JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.376.079/0001-12, localizada à Avenida Independência, nº 2.757, Bairro Éden, CEP 18103-000, na cidade de Sorocaba/SP,…

----, Série AD-1 DF e do CPF nº --------------, via de seus procuradores com outorga anexa (doc. ...), com escritório profissional à rua -----------------, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ALIMENTOS BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº -----------------------, com sede à ------------------, Setor ------, nesta cidade de ---------, CEP --, pelas razões de fato e de…