Reclamação Trabalhista Hora Extra Habitual

fixar em hora extra CLT art.62. Também utilizado o GPS rastreamento de rotas pré determinada são os meios de proteção patrimonial, sendo de uso para atender telefones, dados para atender clientes. Não tem como se falar em trabalho fora de horário comercial, pois o atendimento só ocorre no horário comercial. O funcionário sempre recebeu suas comissões em folha de pagamentos de eventuais horas em excesso, conforme estabelecido em convenção coletiva, não podendo considerar pagamentos de…

subscreve, com endereço profissional na rua ..., n° ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP ..., notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por FRANCISCO SOUTO, brasileiro, estado civil ..., motorista, RG n° ..., CPF n°..., nascido na data ..., com CTPS n° ...…

domiciliado na Rua 19 – casa – 52 – conjunto Alexandre Sinfrônio - Jacobina - Ba - CEP: 44.700-000, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR em face dos réus abaixo descritos: 1 - ESTRELA SERVIÇOS DE SEGURANÇA – LTDA, inscrita no CNPJ: 96.823.398/0001-35, com sede na R. S…

mediante seu Advogado adiante assinado, mandato em anexo, que receberá intimações e notificações, no endereço profissional, localizado na XXXXXXXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, § 1º da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXX, endereço XXXXXX, e XXXXXX, endereço XXXXX, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: PRELIMINARES Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas…

“Como diminuir riscos e evitar Ações Trabalhistas” Emerson Adriano Maziero Jun/2011 Referências Bibliográficas AF, Cesarino Jr e CARDONE, A. Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do…

_______________, Inscrito no CPF: ____________, e da CTPS nº. _________, Série ______, residente e domiciliado na Rua _________, n.º ___, Bairro, Cidade/SP, CEP _________, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com todo o respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 1ª Reclamada: EMPRESA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______________, estabelecida na Endereço, São Paulo/SP, CEP: ___________, e; 2ª Reclamada: EMPRESA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______________, estabelecida na…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES: A importância do conhecimento da legislação trabalhista1 RESUMO: Este artigo apresenta-se como parte dos estudos e pesquisas desenvolvidos na Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI), com o tema “Contabilidade no Contexto Internacional”. Buscamos apresentar através deste artigo a importância da harmonização das regras contábeis, mostrando assim

Não é válida, pois se os contratos foram transferidos, com a conseqüente continuidade dos mesmos, o novo titular automaticamente assume os contratos e obrigações trabalhistas. A responsabilidade do novo titular está presente, mesmo que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, visto que, uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, estão presentes à assunção dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Os créditos devidos pelo antigo empregador são de…

o primeiro é reiniciado a partir do término da condição interruptiva, qual seja, o trânsito em julgado da decisão proferida na primeira ação, o segundo contar-se-á do primeiro ato de interrupção da prescrição, isto é, da propositura da primeira Reclamação. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT AO CASO CONCRETO. Não se aplica a Súmula 287 do TST quando o empregador realiza controle de jornada de trabalho do empregado, afastando, por sua iniciativa, o disposto no artigo 62, II, da CLT.…

de mandato anexo, com endereço profissional na Avenida Afonso Pena, nº 350, 1º andar, Bairro Centro, Itumbiara-GO, onde recebe as intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.823.262/0001-03, com sede na Av. Doutor Cardoso de Melo, nº 1855 – Bloco I – 9º andar, Bairro Vila Olímpia, na cidade…