Reclamação Trabalhista Hora Extra Habitual

Natureza Jurídica 24 8. ORIGEM DAS VERBAS E ELABORAÇÃO DAS CONTAS 26 8.1. Aviso Prévio 27 8.2. Férias 30 8.3. Adicional noturno 32 8.4. Horas extras 34 8.4.1. Hora extra noturna 38 8.4.2. Reflexos das horas extras 39 8.4.2.1. Reflexo em repouso remunerado 40 8.4.2.2. Reflexo em 13º salário 41 8.4.2.3. Reflexos nas férias 41 8.4.2.4. Reflexo no aviso prévio

de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”. O artigo…

judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista. DISPENSA POR JUSTA CAUSA Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos…

Remuneração é tudo que o trabalhador vier a receber além do salário somando-se a este se classifica como remuneração. segundo o Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador. 1.1 Composição da Remuneração e Salário Mínimo Criado na Austrália no século XIX, o…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ...................................... ......................................, (qualificar), por seu advogado e procurador, vem, mui respeitosamente a presença de V.Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ..............................................................(qualificar), fundamentando seus pedidos, nos seguintes motivos que passa a expor: I - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela…

vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 852–A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT c/c o art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, de forma subsidiária, conforme determina o art. 769 da CLT, ajuizar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em desfavor da empresa tomadora de serviços NAÇÃO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10171807/0001-40, endereço à Qd. central – lote “K” – loja 06 –…

trabalho, e não pela prestação de serviço em si. A Remuneração é o gênero do qual o salário é espécie e origem da parcela retributiva. Também é espécie a gorjeta. Tais definições são interpretações dos artigos 76 e 457 da Consolidação das Leis Trabalhista, como se pode ver: “Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de…

Insalubridade Adicional Noturno Hora Noturna Adicional Adicional de Hora Extra Intervalo Intrajornada Outros (especificar) Total da Remuneração Valor (R$) Composição da Remuneração  Salário Compõe a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço (CLT, Art. 457). Composição da Remuneração Salário Não serão consideradas como salário :  Ajuda de Custo (não habitual);…

Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. "Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato" (Súmula n.º 308, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica…

de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno , horas extras e repouso semanal remunerado”(PLT Garcia…