Reclamação Trabalhista Espólio Viúva

Deus o ilustre rei de França, que lhe prestarei serviços bons e fiéis contra todos os homens e mulheres vivos, e que não casarei senão por sua vontade e graça.” 10 Se uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: “O rei a todos quem etc, saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches, falecido, a…

dependentes legais caso se trate de plano coletivo em que também incluídos os prepostos do 1 Prov. CGJ 16/84. Prov. CGJ 11/2010. 3 Provs. CGJ 16/84 e 5/99. 4 Prov. CGJ 5/99. 5 Prov. CGJ 5/99. 2 Cap. – XIII delegatário; i. despesas trabalhistas com prepostos, incluídos vale alimentação, vale transporte e quaisquer outros valores que integrem a respectiva remuneração; j. custeio de cursos de aperfeiçoamento técnico ou formação jurídica fornecidos aos prepostos ou em…

uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: “O rei a todos quem etc, saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches, falecido, a quem concedêramos a honra das terras de Wallingford, damos a licença à mesma Joan para casar-se com quem deseje, desde que nos esteja sujeito.” 11 Por outro lado, se uma viúva não

uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: ―O rei a todos quem etc, saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches, falecido, a quem concedêramos a honra das terras de Wallingford, damos a licença à mesma Joan para casar-se com quem deseje, desde que nos esteja sujeito.‖ 11 Por outro lado, se uma…

comportamento burgueses haviam triunfado no âmbito das classes alta e média da sociedade por volta de 1914; contudo, elas eram ao mesmo tempo desafiadas pela crescente autoafirmação da classe operária industrial, organizada no imenso movimento trabalhista socialdemocrata. A Alemanha, diferente de qualquer outro país europeu, havia se tornado uma Nação-Estado não antes da revolução industrial, mas no seu auge; e com base não em um estado único, mas em uma federação de muitos estados…

uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: rei a todos quem etc, saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches, falecido, a quem concedêramos a honra das terras de Wallingford, damos a licença à mesma Joan para casar-se com 11 quem deseje, desde que nos esteja sujei Por outro lado, se uma viúva não

Guevara teve as mãos cirurgicamente extraídas e guardadas em formol. O tal Arguedas ficou com elas. No ano seguinte, esse mesmo Arguedas abandonou a Bolívia e foi viver, adivinhem onde? Em Cuba! Levou as mãos de Guevara, dizendo que as entregaria à viúva, um gesto macabro e repulsivo que ninguém entendeu. Mais parece a prova de que se serviam os pistoleiros do nosso Nordeste para receber recompensa pelos contratos executados. Não mereceu a menor censura de Fidel e, em Cuba, passou a…

técnica legislativa, o que afasta o reconhecimento da inconstitucionalidade dos artigos 67 e 105. Ainda que o regime jurídico estabelecido com a Administração Pública Municipal seja o celetista, cujo regramento base advém da Consolidação das Leis Trabalhistas, é possível que o Município institua em favor de seus empregados outros benefícios não previstos na CLT, em observância aos interesses locais e visando à melhoria de suas condições sociais, conforme expressamente previsto nos…

diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância; (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 22, de 1999) j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais; n) a…

consta do Enunciado 90, do Conselho da Justiça Federal, da I Jornada de Direito Civil, que sintetiza o pensamento da melhor doutrina contemporânea.13 Ainda no tocante aos entes despersonalizados, vejamos decisão do Tribunal Fluminense que tratou o espólio como consumidor, em caso envolvendo a prestação de serviços de telefonia: “Cessão do direito ao uso de linha telefônica. Morte do titular. Art. 1.572. Código Civil de 1916. Obrigação de fazer. Ação de obrigação de fazer. Uso de…