Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

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554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 852-A e segs., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GOIÁS ARIANA MORAIS DE MELO, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, inscrito no RG sob o n. 5364317– SSP/GO, CPF sob o n.034.831.051-07, CTPS n. 4397673, série 001-0 – Goiás, PIS/PASEP n.133.23779.31-1, com endereço na Rua X-13, Qd. 111, Lt. 5. S/N, casa 3, Aparecida de Goiânia-Goiás, por seu procurador adiante assinado (m.j.), advogado regularmente inscrito na OAB-GO, com escritório profissional no endereço Avenida

contra práticas e cláusulas abusivas nos contratos 22 Direito à prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais 27 Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral 31 Direito de acesso à justiça e aos órgãos administrativos e facilitação da defesa em favor do consumidor 34 Como exercer os direitos de consumidor 35 Modelo de carta de reclamação 36 A quem recorrer 38 Modelo de reclamação perante o JEC 40 Responsabilidades do consumidor 41 Bibliografia 43…

imaterial. BENS:podem ser: -duráveis (ex.: veículos, eletrodomésticos); -não duráveis (ex.: alimentos). SERVIÇO:é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração. Por exemplo: consertos, reformas, inclusive serviços públicos, bancários, financeiros, de crédito e de seguros. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR (CDC) São direitos do consumidor: 1.Proteção da vida e da saúde; 2.Educação e informação para o consumo; 3.Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;…

Horizonte-MG, tendo como titular o MM. Juiz do Trabalho PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES, realizou-se o julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por Marília Damasceno em face de S/A Estado de Minas. Aberta a audiência, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes, ausentes. A seguir, foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - RELATÓRIO A reclamante ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada expondo, em síntese: que trabalhou como repórter, tendo produzido várias…

lei consumerista. Objetiva-se, mais especificamente, discutir a responsabilidade civil dessas instituições, dentro dos preceitos legais do CDC, no que se refere a emissão de cheques falsificados e o seu pagamento – indevido – pelos bancos, causando danos aos clientes. Observar-se-á que, juntos às fontes pesquisadas, doutrinárias e jurisprudenciais, há certo consenso acerca da responsabilização dos bancos, em face das teorias do risco objetiva e subjetiva. PALAVRA CHAVE: 1.…

Cícera da Silva, residente e domiciliado na Rua Pedro Ferreira Barbosa, nº 47, Bairro Tocantins, Uberlândia/MG, por seu advogado que esta subscreve (anexo 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.619.045/0001-11, com sua sede social estabelecida na Rua Afonso Egydio de Souza, nº 540, Distrito Industrial,…

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…