Reclamação Trabalhista Com Danos Morais

do Código de Processo Civil (CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PELO PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO, em desfavor de NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº (número), com sede na (endereço completo e CEP),…

órgão do poder judiciário que busca conciliar e julgar os conflitos decorrentes da relação de trabalho e sua atuação depende de provocação por das partes; o Ministério do Trabalho é um órgão do poder executivo que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e possui outras atribuições como emitir a CTPS e conceder seguro desemprego, tendo atuação espontânea, sem necessidade de ser provocado. 5- Cite as principais fontes do Direito Processual do Trabalho. As principais fontes do…

(doc. 02), atendendo assim, ao disposto nos artigos 1211-B e 71,§1º das respectivas normas. DOS FATOS O Requerente foi contratado verbalmente pela Requerida, para prestar serviços advocatícios, a fim de proceder a sua defesa nos autos da Reclamação Trabalhista n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx RTOrd, que tramitou perante a Vara do Trabalho da Comarca dexxxxxxx, conforme ata de audiência, termo de acordo, petição de juntada de procuração e documentos pessoais, recibo de cópia do processo e demais…

reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1 - Da Distribuição Por Dependência O Reconvindo ajuizou ação face da ora Reconvinte, pleiteando créditos de verbas trabalhista, em razão de um…

Portela n°: 225/ apt°: 102 - Guadalupe - RJ - CEP: 21.660-010 a/c da Dr. MICHELLE MARIA CELLA VIANNA OAB n.º 163.091, Exceto para Depoimento Pessoal, vêm por seu advogado abaixo assinado perante V. Ex.a., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de QUADREM BRAZIL LTDA . (C.N.P.J. n.º 04.178.880/0001-41), situada na Rua Candelária, 65, 15º andar - Centro – Rio de Janeiro – CEP 20091-020, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Em razão de suas anotações, é um dos únicos documentos aptos a reproduzir com tempestividade a vida funcional e laboral do trabalhador. Tais anotações lhe garantem acesso aos principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem sofrido inúmeras transformações. Uma mudança significativa, ocorrida

PEÇA PRÁTICA TRABALHISTA 01 : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FRANCISCO DE SOUZA é funcionário da empresa MASSARIA LTDA e foi admitido em 11/05/2011, ocupando o cargo de assistente de cozinha com salário mensal de R$1500,00. Em 19/03/2013 Francisco afastou-se do trabalho mediante a concessão de auxílio doença previdenciário. Cessado o benefício no dia 20/04/2013 e passados 10 dias sem que Francisco tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação a qual foi recebida por

Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A LELICIO DE SOUZA MIRANDA, qualificado à fl. 03, propõe reclamação trabalhista em face de SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA; alega vínculo de emprego de 19.11.2002 a 20.06.2008; exerceu a função de preparador de alimentos; auferiu último salário de R$ 1.900,13 mensais; realizava função idêntica a do paradigma indicado, porém

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MINAS GERAIS Processo nº 1990/14 MARCIO LAGO, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista supracitada, que move em face de CASA DO CAMPO VERDE, por sua advogada que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão de folhas 50, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO DE PETIÇÃO para o Egrégio TRT da 2ª Região, com fundamento no artigo

dentre juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - dezessete togados e vitalícios, dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho; …