Reclamação Trabalhista Com Danos Morais

procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face do Palácio do Planalto Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço à rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, por meio de seu representante, sr., pelos fundamentos de fato e…

recorrente junta ao presente recurso as custasprocessuais e o deposito recursal, demonstrando o preparo do recurso a fim de atender a exigência do Art. 899 da CLT (guias em anexo). II – MÉRITO Foi ajuizada reclamação trabalhista em face do recorrente pleiteando o pagamento de danos morais, além da multa do artigo 477 da CLT, frutos de má-fé, depósito do FGTS e adicional de periculosidade. Entretanto, a respeitável Vara do Trabalho julgou ação procedente, determinando a condenação da…

qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico mas a posição majoritária entende que há 4 ritos. 1º) Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 (lição de casa). Estudar a lei 5584/70 que traz diversas regras procedimentais relacionadas ao procedimento sumário, prazo recursal uniforme, assistência…

Rebouças nº 1234, Consolação, CEP 03012-000, na Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, face à Reclamação Trabalhista proposta por Roberto Dias já qualificado, apresentar sua DEFESA pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DO PEDIDO O autor propõe reclamação trabalhista aduzindo, em síntese, que foi admitido como vendedor em 01/04/02 e que em janeiro de 2003 foi promovido ao cargo de gerente, mas que…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA JÚPITER FRANCISCO OKADA DIAS R.A. 15751 4º ANO DIREITO NOTURNO ATIVIDADE N.º 06 RECURSO ORDINÁRIO Orientador: EDUARDO MASSARUTTI Créditos: _______________________________ _______________________________________ Visto orientador EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA (...)ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE (...) – ESTADO (...). Processo número (...) A Recorrente, já qualificada nos autos…

esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional situado na Rua Dr. Edgar de Barros, Nº.17, Edf. Armando Andrade Ribeiro, Sala 101, Amaralina, nesta capital, onde receberá notificações que o caso requer, a fim de propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ODM - TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.656.605/0001-84, com endereço na Rua do Leblon, nº 06, São Cristóvão CEP: 41.500.020, Salvador-BA, requerendo o processamento pelo…

2- A reclamante, apesar de ter sido contratada pela 1ª reclamada, também prestava serviços para os demais reclamados, 2º RECLAMADA, 3ª RECLAMADA e 4ª RECLAMADA, motivo pelo qual, faz-se legítima as devidas inclusões ao polo passivo da reclamação trabalhista. 3- Cumpre salientar que todos os integrantes do polo passivo são integrantes da mesma família, inclusive a clínica, é de propriedade da 1ª reclamada, III - DOS FATOS A)_ DO CONTRATO DE TRABALHO 4- A reclamante…

móvel ou imóvel, material ou imaterial ->Serviço: atividade prestada mediante remuneração direta ou indireta Incluem-se na RJ de Consumo: Serviços Bancários, Serviços Securitários e Serviços Creditícios Excluem-se da RJ de Consumo: relações trabalhistas, tributárias e de Mercado de capitais. Aula 2 Enfoque da Política Nacional de Relações de Consumo: é harmonizar o sistema como um todo, oferecendo tutela individual e coletiva. São abraçados na norma consumerista: o consumidor…

VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. PROCESSO Nº , já devidamente qualificado nos autos da reclamação tombada sob o número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primordialmente,…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ...................................... ......................................, (qualificar), por seu advogado e procurador, vem, mui respeitosamente a presença de V.Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ..............................................................(qualificar), fundamentando seus pedidos, nos seguintes motivos que passa a expor: I - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela…