Reclamação Trabalhista Com Danos Morais

nº xxxxxxxxxx, Filho de xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxx, através de seus advogados constituídos nos termos do mandato em anexo (doc.01), com lastro no art. 840 da CLT, vem respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar reclamação trabalhista Rito Ordinário em desfavor de xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxx, situada no endereço: xxxxxxxxxxxxxxxx,o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1.…

argumentos de fls. 639/643. O exeqüente apresentou contestação às fls. 656/659. Garantido o juízo através do depósito de fl. 636. Os autos vieram conclusos para decisão. POSTO ISTO, DECIDO: DUPLA CORREÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Alega a Embargante que o embargado utilizou o valor do salário mínimo vigente na época da confecção dos cálculos e sobre ele aplicou o índice de correção monetária da época da prolação do acórdão. Em verdade, os valores apresentados…

funcionária está subordinada ao dono da empresa. 3) A atitude da empresa se mostrou de acordo com a legislação trabalhista? Fundamente a sua resposta. (2,0) R: Não. Pois era para a funcionária em questão ser registra de acordo com a CLT, pois possui todos os indícios para isto. 4) A atitude do proprietário da empresa que, ultimamente vinha ofendendo a Ana, pode ser considerada um assédio moral? Explique a sua resposta. (2,0) R: Sim, pois agredia verbalmente a funcionária…

com reclamação trabalhista contra a requerida, perante a ..... Vara, que foi protocolada no dia 04-03-2013, na qual pleiteia seus haveres trabalhistas não cumpridos pelo empregador, quais sejam: depósito do FGTS, pagamento da indenização referente ao período da estabilidade provisória e demais verbas contratuais não pagas, reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento da correção monetária dos salários pagos em atraso, integração do salário extra-folha, bem como reparação por danos…

MINAS GERAIS. brasileira, solteira, balconista, CPF, RG, SSP/MG, filha de e, nascida aos, natural de , residente e domiciliada na Rua, CEP, por seus procuradores in-fine assinados, vem respeitosamente perante V.Ex.ª propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de -----------, inscrito no CNPJ ---------------, sito à -------------, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS A reclamante foi admitida pelo reclamado na…

e domiciliado à Rua João de Souza Paes, nº. 115, Bairro de Fátima, Município de São João da Barra, CEP 28.200-000, vem, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL Pelo rito sumaríssimo, conforme art. 852-A da CLT, em face do CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.473.187/0004-03, com sede na Rua São Lino, nº. 52 , Parque Aurora, CEP 28.026-090,…

competência para solucionar causas trabalhistas conforme dispõe o art. 114 da Constituição Federal. Tem-se como regra geral, aquela descrita no “caput” do artigo em tela, em que é competente a Vara do Trabalho do local da prestação dos serviços, seja o empregado reclamante ou reclamado, independentemente do local da contratação dos serviços. Tem-se, portanto, a finalidade teleológica da regra, segundo a qual se busca facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário Trabalhista,…

e as consequências que podem sofrer a partir do momento que sejam violados. Partindo da situação que o empregador exigiu que Ana abrisse uma empresa para que trabalhassecomo Representante Comercial, favorecendo-o ao não cumprimento dos encargos trabalhistas,observamos que a ética passa longe de ser reconhecida, sem contar a jornada de trabalho fiscalizada e a subordinação a que Ana era obrigada, o que em fatos comprova existência da relação desemprego. – “por diversas situações acusado-a…

sob nº ....., residente e domiciliada na Rua..., n ...., Bairro...., CEP....., Cidade, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra subscrito, com fulcro no artigo 840 da CLT c/c 282 do CPC propor/ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº ........., estabelecida na Rua ....., nº ...., Bairro ...., Várzea Grande/MT, CEP…

Duro, já qualificada, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação. Porém,…