Reclamação Trabalhista Com Antecipação De Tutela

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA SEMANA 10 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determina, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de…

1 DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: DA TUTELA ANTECIPADA NA CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fabiana Tiraboschi Carvalho1 Célio Borges Martins RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a…

inicio a execução provisória que vai até a penhora. OBS: O TST entende que é possível a obtenção de efeito suspensivo mediante ação cautelar. Súmula 414, I, parte final , TST: Ação Cautelar (efeito suspensivo). 3ª) Características dos Recursos Trabalhistas, regra: Irrecorribilidade imediata ou direta das decisões interlocutórias. Arts.799, §2º e 893, §1º CLT e Súmula 214 do TST A decisão interlocutória é o ato do juiz que resolve questão incidente no curso do processo. Art. 162, §2º…

Decreto nº 89.312/84, Portaria nº 3.212/78 do Ministério do Trabalho, artigos 275 a 281 do CPC e demais diplomas legais que regulam a matéria, propor a presente: AÇÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, situado na Av. Wild José de Souza, nº. 215, Centro, Registro – SP, CEP – 11900-000, pelos…

com procuração em anexo, com endereço profissional a Rua..., n..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., onde deverá ser encaminhados as notificações e intimações do feito, vem perante Vossa excelência com fulcro nos artigos... propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito... em face de TICIO INCORPORAÇÕES CIENTFICAS-LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF n..., com endereço profissional a Rua..., n..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., doravante denominada Reclamada.

probatória/instrutória: momento de realização de provas  Fase decisória: o órgão jurisdicional profere seu juízo de valor  Fase recursal: recursal, com o requerimento dos recursos  Fase executória: execução forçada da sentença FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO TRABALHISTA COMO SE CARACTERIZA O DISSÍDIO INDIVIDUAL Se caracteriza pela prevalência de interesses pessoais:  Há que se ressaltar que Dissídio individual Plúrimo diferencia-se de Dissídio Coletivo, pois no segundo os…

Rua....., município..., por seu advogado adiante firmado (procuração em anexo), com escritório na Rua...., onde recebe notificações, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 e seguintes da CLT, ajuizar a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo procedimento ordinário) Em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, inscrito no CNPJ....., estabelecido na Rua...., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cabe aduzir o…

CEP.: 24.210-070, por seu advogado e assistido por seu sindicado de categoria, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI, (a) com endereço para notificações, vem, perante V. Exª, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO, com endereço na rua Visconde do Uruguai, 189, Centro Niterói, RJ, CEP: 24.050-079, pelos fatos e fundamentos a seguir. DA…

125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA-RAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXAME 130 (2006) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL),…

subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua das Laranjeiras, nº 657, Bairro Centro, Estado das Flores, CEP 96666-09, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor de Empresa de Contabilidade Geral e Privada, devidamente inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na Rua ..., nº ..., Bairro…