Reclamação Trabalhista Com Antecipação De Tutela

principal), ou de “modo incidente”, ou seja ,durante o curso do processo principal, no qual: Art. 796 CPC - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e é sempre dependente deste. A tutela cautelar faz parte do gênero tutela preventiva e urgente, tendo por fim dar proteção jurisdicional ao direito subjetivo ou a outros interesses reconhecidos pela ordem jurídica como legítimos. Consequentemente, dois são os pressupostos básicos do processo cautelar:

O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Organização da Justiça do Trabalho: órgãos, composição e funcionamento 2. Atos, termos e prazos processuais 3. Partes no processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12. Execução: Trâmites…

de Aposentadoria: Contagem de Tempo como Aluno-Aprendiz e Súmula 96 do TCU - 1 Anulação de Aposentadoria: Contagem de Tempo como Aluno-Aprendiz e Súmula 96 do TCU - 2 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 1 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 2 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 3 “Habeas Corpus” e Falta de Interesse de Agir Construção de Estacionamento de Supermercado…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

repete a sua mesma conduta do mês anterior, providenciando, no final do dia, o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passados mais três meses, aproveitando que Alberto está indo poucas vezes ao sítio, e como, até então, não houve reclamação por parte dele, Mário avisa ao funcionário de Alberto que irá deslocar, novamente, a cerca, mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado,…

vedar esse acesso. Este comando atinge a todos e não só ao legislador, que fica impedido de criar normas que impeçam (ou restrinjam em demasia) o acesso aos órgãos do judiciário. Há entendimento doutrinário que entende que a partir deste princípio a tutela a ser prestada pelo Estado não deve ser meramente formal, mas capaz de assegurar efetivamente o direito material lesado ou ameaçado. Podemos afirmar assim, que o juiz também deve ser considerado como um dos destinatários deste…

principal), ou de “modo incidente”, ou seja ,durante o curso do processo principal, no qual: Art. 796 CPC - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e é sempre dependente deste. A tutela cautelar faz parte do gênero tutela preventiva e urgente, tendo por fim dar proteção jurisdicional ao direito subjetivo ou a outros interesses reconhecidos pela ordem jurídica como legítimos. Consequentemente, dois são os pressupostos básicos do processo cautelar:

sucumbente não precisa concordar com a decisão, que será efetivada mesmo contra a sua vontade (substitutividade). 5.2 Função: encargo atribuído a determinados órgãos de pacificar litígios. 5.3 Atividade: conjunto de atos praticados pelo juiz para a tutela do direito. 6. Equivalentes Jurisdicionais: 6.1 Autotutela: o próprio indivíduo age para proteger seu direito. Somente existe excepcionalmente. Exs.: i) legítima defesa; ii) desforço imediato; iii) autotutela administrativa…

reprimir a atuação maléfica da divergência jurisprudencial, de que são exemplos o recurso especial fundado no art. 105, III, c, da Constituição da República e os embargos de divergência. Há ainda a figura do recurso de revista, cabível na Justiça trabalhista para uniformizar o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Esses mecanismos são repressivos, vez que seu cabimento se dá quando já surgiu a divergência apontada, ou seja, após a prolação da decisão divergente. Devemos,…

Estado; poderes compreendidos na jurisdição espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição contenciosa e voluntária no processo civil e penal; substitutivos da jurisdição; jurisdição de direito e de eqüidade; meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem e a conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e…