Reclamação Trabalhista Com Antecipação De Tutela

180-070, onde recebem as comunicações processuais, vem com o habitual respeito e acato à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 7° da Constituição Federal e nos artigos 837 usque 855 da Consolidação das Leis do Trabalho, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS – CBE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº: 27.184.936/0020-39, com estabelecimento industrial com sede na Rodovia Transamazônica, Km 32, sub-trecho Itaituba a…

Arresto online. 7 SUMÁRIO 1 PODER GERAL DE CAUTELA ......................................................... 8 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ................................................ 8 1.2 DISTINÇÃO ENTRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PROCESSO 11 CAUTELAR 1.3 DISTINÇÃO ENTRE A CAUTELAR DE ARRESTO (ARTIGO 813 DO 18 CPC) E O ARRESTO EXECUTIVO 2 PENHORA ONLINE .......................................................................... 23 2.1…

sob n.º _______, RG _____SSP-Ba, residente e domiciliado na Rua _____, Salvador-Ba., aqui denominado CONTRATANTE, sob as seguintes cláusulas contratuais: 01- O objeto do presente contrato constitui-se em o Contratado ajuizar e acompanhar reclamação trabalhista em face de --- Ltda. 02- - Em contraprestação o Contratante se compromete a remunerar os serviços do Contratado com o percentual de 20% (vinte por cento), sobre a vantagem econômica auferida no referido processo. 03 - O…

Nossos Tribunais: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC INDEVIDAMENTE - ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - ART. 159 CC DE 1916 - VALOR FIXADO COMPATÍVEL COM A LESÃO - RECURSO IMPROVIDO. A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo. A fixação do valor…

significativa da população. Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais…

| | | |Elabore uma procuração relativa a uma Reclamação Trabalhista. | | | |“PROCURAÇÃO

Silva da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos da reclamação trabalhista processo número 0020600-66.2009.5.11.0011, entre as seguintes partes: Reclamante: JORIVE ALVES DE ABREU Doutor Marcio Arduino Reclamadas: EMREL EMPRESA DE REDES LTDA. Doutor Antônio Praciano Filho TELEMAR NORTE LESTE S.A. Doutor Hamilton Novo Lucena Júnior 1 RELATÓRIO O reclamante propôs reclamação trabalhista pretendendo o reconhecimento da doença ocupacional…

falta de cuidado da empresa Ré em questão, visto que essa não teve cuidado na prestação do serviço ora contratado e na conseqüente falha feriu a dignidade, honra e saúde. Alem das expectativas da Autora. Não restando alternativa a não ser buscar a tutela jurisdicional. DOS FUNDAMENTOS A Autora formalizou o contrato diretamente com outro afiliado, haja vista que qualquer afiliado poderia fazer o cadastro de qualquer outro membro, no momento da pactuação deste a Autora tinha 3…

só é possível se o empregado e o paradigma exerc erem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o p edido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DOGB 27.11.1970) V - A cessão de empregados não exclui…

Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação subsidiária do CPC ao procedimento laboral. • Solução dos conflitos trabalhistas. • Evolução histórica, conceito, autonomia, princípios, posição enciclopédica, fontes e…