Reclamação Dentista Insalubridade

público prestado pelo servidor no período compreendido entre 5 de julho de 1996 a 8 de março de 1999, será considerado para efeito de anuênio. Esse adicional, para quem recebia, foi incorporado à sua remuneração. Subseção IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas Comentários: Permaneceu no texto Constitucional o adicional de remuneração para essas atividades, na forma da lei - art. 7º, inc. XXIII - por força de aplicação ao servidor do disposto no art. 39,…

atender solicitação de conserto e recuperação de equipamentos, máquinas e veículos; efetuar levantamento dos materiais permanentes da casa; zelar pela conservação e manutenção dos materiais e veículos sob sua responsabilidade; auxiliar o cirurgião dentista no atendimento aos pacientes; realizar, sob supervisão, atividades de nível médio, especializada, na área de promoção e assistência à saúde; atendimento e serviço de recepção; desenvolver atividades relacionadas à taquigrafia;…

indicado pelo governador, em lista tríplice, ao cargo de procurador-geral de justiça. e) Por caber privativamente ao procurador-geral da República o exercício das funções do MP junto ao STF, os membros do MPE não podem propor, de forma autônoma, reclamação perante a suprema corte 6 - (2013 - MPE-GO - MPE-GO - Promotor de Justiça) A propósito das funções institucionais do Ministério Público, é correto, de acordo com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que: a)…

salário por ocasião das férias devem requerê-lo à empresa, durante o mês de janeiro. Acidentes do Trabalho – Doenças Ocupacionais - Agentes de insalubridade A empresa deve encaminhar, até o dia 31 de janeiro, ao órgão local do MTb, mapa com avaliação anual dos dados relativos a acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade. Salário-Educação As empresas optantes pelo sistema de aplicação direta do salário-educação, deverão renovar sua opção mediante…

sentido que confira a maior efetividade possível para que os direitos fundamentais cumpram a sua função social. Ex. instrumentos específicos para proteger os direitos e conferir maior efetividade possível aos direitos – MS, HD, HC, MI. Ex. STF – Reclamação (RCL) 2.600 AgR/SE. Nessa decisão, o STF havia concedido uma liminar, em que estabeleceu uma interpretação X. Vários juízes de primeiro grau, seguindo a orientação da liminar dada pelo STF, também decidiram dessa forma X e as…

instituições acolhem bem suas grávidas. Uma vez identificada a gravidez, as policiais são transferidas para atividades administrativo-burocráticas, onde não fazem mais esforços físicos extremos e onde podem permanecer até o final da gravidez. Outra reclamação frequente entre as mulheres, mas que não se limita às profissionais de segurança pública, é a sobrecarga da dupla jornada de trabalho. Esta situação é pior para aquelas que trabalham em plantões de 24 x 72 horas, ou de 12 x 36,…

que falava com a esposa no telefone quando ele entrou. Terminado o telefonema, o homem levantou e disse que conversaria com ele mais tarde, porque precisava levar a filha ao dentista. O sangue de seu Araújo subiu à cabeça: — Não pôde me dispensar quando meu filho morreu, mas saía do trabalho para levar a filha ao dentista. Na frente da secretária e de todo mundo xinguei ele de um palavrão que tenho vergonha de repetir. O chefe respondeu que não o levava a mal, que jamais iria…

provas objetivas serão publicados, no máximo, até 24 horas após a realização das mesmas; 7.2.16.41 O gabarito oficial preliminar da Prova será disponibilizado no site http://www.concursoscopec.com.br 7.2.16.42 O candidato que desejar fazer qualquer reclamação quanto à prova e ao gabarito publicado deverá proceder de acordo com a orientação descrita no item 11 do edital. 7.3 DA PROVA DE TÍTULOS 7.3.1 Somente serão convocados para a entrega dos documentos para a Prova de Títulos os…

b) Análise A análise envolve demandas classificadas numa destas categorias: • Denúncia: quando o cidadão apresenta um relato que indica irregularidade ou indício de irregularidade na administração e/ou no atendimento prestado pela Instituição. • Reclamação: quando o cidadão faz uma comunicação verbal ou escrita que relata insatisfação em relação às ações da Instituição, sem conteúdo de solicitação. • Solicitação: quando o cidadão faz uma comunicação verbal ou escrita que, embora também…

com o tomador de serviços (Lei n. 6.019). Em 1988 a Constituição Federal autorizou a redução dos salários por negociação coletiva. Em 1989 (Lei n. 7.855) foram eliminadas as proibições do trabalho da mulher em período noturno, em ambiente com insalubridade ou periculosidade, em horas extras, permanecendo apenas a tutela da gestante. Em 1993 a STST n. 331 facilitou a terceirização das atividades de apoio de uma empresa. Em 1994 deu-se a desindexação dos salários promovida pelo Plano Real…