Edital 0012013concursopublicoprefeitura

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
GABINETE DO PREFEITO

Reconstruindo nossa cidade.

EDITAL Nº 001/2013 - CONCURSO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - AM torna pública a realização de Concurso
Público destinado ao preenchimento de cargos efetivos do quadro de pessoal deste município, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 473/06 de 08de junho de 2006, Lei Municipal nº 511/2008 de 16 de setembro de
2008, Lei Municipal nº 655/13 de 19 de setembro de 2013, Lei Municipal 659/13 de 08 de outubro de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta Inquérito Civil nº 001/2013, firmado pelo
Chefe do Poder Executivo e Procuradora do Município de Tabatinga-AM, e Lei Federal nº
8.666/93.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Prefeitura Municipal de TABATINGA fará realizar Concurso Público para o
PREENCHIMENTO GRADUAL de vagas para os cargos de provimento efetivo de acordo com o Anexo I deste Edital;
1.2 O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos –
COPEC e acompanhado por uma comissão instituída pela Prefeitura Municipal de TABATINGA, composta de no mínimo, 08 (oito) membros, dos quais um será o Presidente;
1.3 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Municipal 473/06 de 08 de junho de 2006, e Lei Municipal 511/2008 de 16 de junho de 2008, e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada; 1.4 O candidato somente poderá efetuar uma inscrição, uma vez que a realização da prova será simultânea para todos os cargos;
1.4.1 Caso do número de candidatos inscritos excedam a oferta de lugares existentes nas escolas do município a realização da prova será realizada em dois turnos.
1.5 A lotação das vagas oferecidas para Zona Rural ficará a critério das necessidades das
Secretarias Municipais,