Reclamaçao Trabalhista Instituto De Desenvolvimento

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito…

.........................27 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Neste trabalho, discorreremos sobre toda a Justiça do Trabalho, a qual tem o dever de aplicar o Direito do Trabalho. Sua função primordial é processar e julgar casos de natureza trabalhista. Será englobado os motivos de sua criação. Ressaltaremos, também, a importância de sua existência, que não seria possível se, desde os primórdios do século XIX, o direito à Justiça não fosse requerido pelos trabalhadores, por todo o…

para uma escola democrática: história e filosofia da educação, Direito Fundamental: Instituições de Direito Público e Privado, etc.[1] Síntese do texto O progresso material da humanidade tem uma longa história que caminha de forma paralela ao desenvolvimento das necessidades humanas, onde a conjugação de elementos fundamentais originou os fatores de produção, sem os quais não seria possível a geração de bens econômicos. Existem três fatores de produção: natureza, capital e trabalho. A…

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI FACULDADE IDEAU GESTÃO DE PESSOAS II – ASSÉDIO MORAL SAMUEL PEREIRA SEVERO ISAC SANTOS PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA KEVIN DE FREITAS ROSA LUCAS VALER CAXIAS DO SUL 2014 Sumário INTRODUÇÃO O entendimento deste tema vem de encontro às condições sociais…

Sumaré/SP, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº 100 – Jardim xxxxxxxxxxxxxxx – CEP 13.xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de sua advogada que esta subscreve (doc. anexo), ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO MENOR DE SUMARÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.120.473/0001-23, inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sumaré sob o nº…

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA BRASILEIRA PERANTE OS CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO: PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto…

primeira organização não-governamental de consumidores com atuação internacional: a Consumers International. Atualmente, a entidade reúne mais de 250 organizações de defesa do consumidor em mais de 100 países e é pre-sidida, neste momento, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Outro marco importante na história da defesa do consumidor foi um discurso de John Kennedy, em 15 de março de 1962, no qual o então presidente norte-americano reconhecia quatro direitos básicos…

capacidade para a prática de atos e negócios jurídicos de caráter civil lato sensu. É que a noção de criança e adolescente, ao que me parece, não leva em consideração apenas o desenvolvimento racional, necessário ao discernimento das atividades e suas conseqüências jurídicas, mas também, e essencialmente, o desenvolvimento inerente ao próprio organismo fisiologicamente considerado em seu processo de formação. Por razões óbvias afetas à necessidade social de estabilização e segurança nas…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…