Reclamatória Acidente

escritório profissional sito a Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro – cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF xxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxxxxx, bairro, cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

antigos paradigmas antigos. Os direitos sociais há a necessidade a proteção do trabalhador no acidente de trabalho, visto esse não somente como um ferimento físico, mas também uma perturbação funcional, mental e síndromes. Todo afastamento superior a 15 dias consecutivos gerará impactos para a previdência, a qual será obrigada a arcar com os custos decorrentes do afastamento, tais como auxilio doença, acidente, aposentadoria e pensão, além das despesas com reabilitação profissional e…

sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamatória trabalhista, saúde, desempenho profissional ou comportamento. (Art.8º) Continua proibida, por parte do empregador, para a contratação de funcionário, a solicitação de exames, perícia, laudo, atestado ou declaração relativo à esterilização ou estado de gravidez, assim como certidão negativa de reclamatória trabalhista. (Art. 1º da Portaria). O registro de empregados a que se…

um enfoque em relação aos acidentes de trabalho e como é falha a sistemática jurídica/legislativa que o direciona. Na tentativa de tutelar a proteção do trabalhador, a estrutura judiciária falhou no estudo interdisciplinar para que fosse feito da melhor forma. Com a sistemática utilizada temos alguns exemplos das falhas cometidas: para conceituar o acidente de trabalho, a lei acabou por incluir em seu rol doenças que nem sempre tem sua origem no trabalho; os acidentes de trabalho além…

revisória de revisional, é, em regra, da competência do juízo universal da falência ou da recuperação judicial. No entanto, tratando-se de crédito trabalhista ou decorrente de acidente de trabalho, a competência para o julgamento desta ação rescisória será do Juízo do Trabalho que julgou a reclamatória ou a ação de indenização por acidente de trabalho. É ação da competência do primeiro grau, ensejando recurso para os Tribunais Superiores (Regionais ou TST). Proposta a ação…

DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PROCESSO N.º IL LTDA, por sua advogada “in fine” assinada, conforme instrumento de mandato incluso, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe que tramita por esta D. Vara proposta por EDUARDO , vem respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO que se consubstancia nas seguintes razões: PRELIMINARMENTE DA COMISSÃO DE…

advogados in fine assinados (procuração anexa), com escritório profissional na Travessa Tibaú, nº 10, Jatiúka Park, Campo Grande/MS, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante este insigne juízo apresentar: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , o que faz expondo e requerendo nos termos que seguem: DO CONTRATO DE TRABALHO ADMISSÃO:  / /  DEMISSÃO: Está afastado pelo INSS FUNÇÃO:   LOCAL EM QUE TRABALHOU:  …

PIS nº 54321 e CTS nº 562 série 02/ CE, residente e domiciliado na Rua A, nº 10, bairro Baixo, na cidade de Aracati, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador que junta instrumento de procuração, propor a presente. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor Camarões e Peixes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1245678, com sede na Rua das Araras, nº 102, bairro das Palmeiras, na cidade de Aracati, na pessoa de seu representante legal,…

País nos Cursos de Revisão para o Exame de Ordem; Professora do Curso Fraga; Servidora Pública exercendo o cargo de Assistente Secretário de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho. PEÇA PROFISSIONAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, reclamatória trabalhista, distribuída na 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO, pertencente a 18ª Região. O reclamante, em seu pedido, alegou que não recebeu as verbas rescisórias porque foi incorretamente demitido por justa causa pelo motivo de…

menor de 18 anos (Art. 440 CLT), neste caso o prazo prescricional ficará suspenso até o trabalhador ter completado a maior idade ou ter sido legalmente emancipado. A prescrição poderá ter seu curso interrompido, como por exemplo, no caso de uma reclamatória trabalhista a interrupção se dá no momento do ajuizamento da ação (protocolo) O prazo prescricional no direito do trabalho está amparado no art. 7º, XXIX da Constituição Federal de 1988, que diz que “ação, quanto aos créditos…