Reclamatória Acidente

objetivando rescindir o acórdão proferido pela egrégia 3ª Turma do TST, nos autos do processo nº TST-RR-1813-2003-014-08-00-7 (fls. 448-450), a qual deu provimento ao recurso de revista interposto pela então Reclamada, para julgar improcedente a reclamatória, invertendo-se o ônus da sucumbência. Na inicial, a Autora alega violação dos artigos 7º, inciso I, da Constituição Federal e 49, inciso I, letra b, da Lei nº 8.213/91. Pretende a rescisão do aludido acórdão e, em novo julgamento,…

alegações falsas, na vã e inútil tentativa de burlar esta Justiça Especializada e auferir vantagens indevidas às custas e em prejuízo do Reclamado, agindo, desta forma, como verdadeiro litigante de má-fé, não merecendo guarida seus pleitos. A reclamatória ora refutada, é completamente infundada e desprovida de sustentação fática, como ficará perfeitamente demonstrado nas razões a seguir delineadas, bem como pelos documentos juntados. DO PACTO LABORAL O Reclamante, efetivamente, foi…

direito privado, inscrita no CNPJ n.º XX.XXX.XXX/000X-XX, com sede à Rua XXXXXXXXXX, n° XXX, XXXX, XXXX- XX., por seus procuradores judiciais (conforme se vê da procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXX XXXXX, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA PEÇA EXORDIAL A Reclamante expende, através da inicial, que em XX/XX/XXXX foi contratada (com a devida…

igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesma produção, não obstante o fato de a jornada de trabalho do modelo fosse bem inferior ao do autor. Por fim, à época de sua dispensa imotivada, era o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA instituída pela empresa, sendo beneficiário de garantia provisória de emprego. A extinção do contrato de trabalho ocorreu em 3/10/2009. II. DO DIREITO 1. INÉPCIA O RECLAMANTE alega que trabalhava alem da jornada normal de…

09/03/2010 Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL TRABALHISTA. Trata-se de hipótese em que a ação restou ajuizada diretamente na Justiça do Trabalho, incidindo, portanto, a regra geral de observância dos prazos próprios previstos na Constituição Federal para a persecução dos créditos decorrentes da relação empregatícia, a exemplo da reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho que atrai os prazos…

de identidade nº 7022918, expedida pela SSP/PE, residente nesta capital, com domicílio à Rua da hora, 692, Espinheiro, Recife, PE, 51100-230, ex. empregada do (Hospital nova terra, por seus advogados infra assinados, vem propor a presente. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face do Hospital nova terra, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.123/0001-12, com sede na Rua da horror, n.º 109, Bairro da Boa Vista, Cidade do Recife, Estado de Pernambuco,…

pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador. CLT: Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979) 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou…

3068082084 e no CPF nº 823.111.020-87, residente e domiciliada na Rua DR. Campos Velho, nº1770 apt 405 Bloco 01, Bairro Cristal, Porto Alegre/RS, CEP: 90820-000, vem, respeitosamente, perante este juízo, por seu procurador firmatário propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra xxxxxxx, empresa de Telefonia Móvel, inscrita no CNPJ 40.432.544/0159-26, com sede, na Gilberto Laste, nº 52, Morro Santa Teresa, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90850-300, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

078-69, portador do RG 120313.801-8, CTPS n°0098, série 025, por intermédio de sua advogada ao final assinado, com escritório na Rua Arco-Verde, 125, conjunto 8, Paraíso do Norte,Paraná, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de RODOVALE-TRANSPORTE DE VALORES, LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ,132.973.475/001-68, situada na Rua Neo Alves Martins, 123,Paranavaí, Paraná, pelas razões de fato e direito a seguir…

com a mesma perfeição técnica e a mesma produção, não obstante o fato de a jornada de trabalho do modelo fosse bem inferior ao do autor. Por fim, aduz que, à época de sua dispensa imotivada, era o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA instituída pela empresa, sendo beneficiário de garantia provisória de emprego. A extinção do contrato de trabalho ocorreu em 3/10/2009. Diante do acima exposto, POSTULA: a) o pagamento do adicional de transferência e dos reflexos no aviso