Reclamatória Acidente

GRAVE – Não se condiciona, à apuração de falta grave contra o cipeiro, detentor de mera estabilidade provisória, a instauração, pela empresa, de inquérito judicial, eis que a justa causa, na hipótese, pode ser alegada como matéria de defesa, na reclamatória trabalhista e, quando constatada, autoriza a dispensa do referido estabilitário, sem direito à reintegração ou a qualquer verba rescisória. (TRT 3ª R 5ª T RO/8519/93, Rel. Juiz Márcio Ribeiro do Valle DJMG 14.05.1994) (TRT 3ª R. – RO…

uma ação reclamatória de direito trabalhista torna-se improcedente. A aplicabilidade do artigo 472, § 2º, da CLT ( para trabalhadores afastados sem acidentes trabalhistas), bate diretamente com o artigo 63 da Lei nº 8.213/91, que trata de proteção especial ao trabalhador acidentado. C) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou? O erro da empresa será que o motivo da recisão de contrato de experiência seja o motivado pelo acidente e…

LONDRINA – PARANÁ. FULANO DE TAL vem, pela presente, por seu procurador judicial ao final firmado, com endereço profissional na rua Pr, onde recebe intimações, notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em 02 de outubro de 2013 para exercer as funções de SUPERVISOR E…

pagamento do aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13° salário, dsr´s e FGTS + indenização de 40% (quarenta por cento), consoante as Súmulas n. 45, 63, 94, 151 e 172 do C. TST. - IV. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO O Reclamante, foi vitima de acidente do trabalho qual seja sofreu queda do alto da cabine de um caminhão, o que resultou na lesão de seu joelho direito. Em razão de tal lesão, foi submetido a cirurgia, permanecendo afastado de suas…

infra-assinados, procuração anexa, onde recebe intimações/notificações processuais em seu escritório a Av. xxxxxxxxx, sala xxx, Edifício Ixxxxx CEP. xxxxxxx – xxxxxxxxx vem, a presença de V.Exa. propor a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO e DANO MORAL em face de, xxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xxxxxxx estabelecido à Av. xxxxxxx, Quadra 04 Lote 13 CEP: xxxxxx, Setor Rodoviário,…

Embargo e Interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situações de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Considera-se risco grave e iminente toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidentes e/ou doenças relacionadas ao trabalho e que possa vir a atingir a integridade do trabalhador. A interdição implica na paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor ou maquinas e equipamentos, já o embargo é a paralisação…

Trabalho assim estabelece: Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações do trabalho prescreve: I - em 5 anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato; Nesse sentido, sabendo que a reclamatória foi ajuizada em 10 de janeiro 2011, deverá ser desconsideradas as parcelas anteriores ao dia 10 de janeiro de 2006, visto que já estão prescritas, de acordo com o artigo 11, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, e do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE __________ AUTOS Nº FULANA DE TAL, por sua procuradora infra-assinada, nos autos da presente reclamatória trabalhista que lhe move Beltrano, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, conforme r. despacho publicado no DJET em _______ (fl.___), manifestar-se acerca do Laudo Pericial de fls.__/__: 1 - Quanto ao quesito nº 2, de fls. 105: Com base na documentação, exames, relatórios apresentados,…

empresas valoriza o trabalhador, promove a elevação da autoestima do funcionário, fazendo com que ele trabalhe mais satisfeito e sentindo-se seguro no âmbito ocupacional. O ruído associado a agentes químicos, radiações ionizantes, frio/calor/vibração, acidentes com traumatismo cranioencefalico, barotraumas e alérgenos, são agentes ocupacionais que provocam perdas auditivas. O PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias medidas de engenharia, medicina,…

| à reclamatória trabalhista que lhe move Jocasta (sobrenome), devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: |SÍNTESE DOS FATOS | 1) Alega a Reclamante que trabalhou para a Reclamada de 04 de março de 1998 a 06 de junho de 2007 como vendedora externa. Que sofreu acidente de trabalho ficando afastada