Reclamatória Acidente

subscreve inscrito na OAB/RN n° 1318, vem, reverentemente, à ínclita presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À Reclamatória Cível proposta por Antonio de Araujo, já qualificada nos autos em epígrafe, aos argumentos sem qualquer fundamentação legal ou embasamento jurídico, não obstante a evidente litigância de má-fé. I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA: Acidente de Trânsito no dia 23 de março de 2013, envolvendo Autor da inicial e Réu na Av. Canal, Cidade de Campina…

procuradora adiante assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho a artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ----------------------------------------------------------- pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS Preambularmente, requer todas as intimações e…

Recolhimento ao FGTS para empregado não optante (competência anterior a 10/1988); 650 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativos a dissídio coletivo, reclamatória trabalhista ou conciliação perante as Comissões de Conciliação Prévia; 660 Recolhimento exclusivo ao FGTS referente a dissídio coletivo, reclamatória trabalhista ou conciliação perante as Comissões de Conciliação Prévia. TABELA 02 – CATEGORIAS DE SEGURADOS Cód. Categoria 01 Empregado; 02…

fulcro nos arts. 477, 478 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra ______(nome, qualificação e endereço), conforme a seguir relata, para a final pedir: 1. O reclamante foi contratado pela reclamada na data de ___/___/___, para o cargo de_, percebendo o salário mensal de R$ _________ (________________). 2. Em_, em virtude de ter causado dano, não por culpa sua, mas por mero acidente, à máquina que operava, a reclamada penalizou-se com…

88, a mesmo ainda fora demitida sem justa causa e não teve nenhum de seus direitos pagos até a presente data e nem a assinatura de sua carteira. Por conta de tudo que fora exposto, a reclamante não viu outra saída senão entrar com a devida reclamatória para ver ser direito resguardado. DO DIREITO. DA DIFERENÇA DE SALÁRIO O reclamante no período que laborou na empresa ré nunca percebeu salário mínimo, percebia somente R$ 300,00 (trezentos reais). A lei e a jurisprudência…

empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. Uma vez comprovada tal situação o empregado é quem pleiteia, desde logo, a despedida indireta através do ajuizamento de reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho. MOTIVOS Os motivos que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, conforme dispõe o art. 483 da CLT, com pagamento de todos os direitos…

sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamatória trabalhista, saúde, desempenho profissional ou comportamento. (Art.8º). Continua proibida, por parte do empregador, para a contratação de funcionário, a solicitação de exames, perícia, laudo, atestado ou declaração relativo à esterilização ou estado de gravidez, assim como certidão negativa de reclamatória trabalhista. (Art. 1º da Portaria). O registro de empregados a que se refere…

desleal e arbitraria, sob a alegação de JUSTA CAUSA pelo fato de ter se envolvido em acidente de trabalho, ocorrido em 23/01/2013 às 12h30, quando ao se abaixar para apanhar o seu almoço que estava no interior do carro forte, a arma que portava caiu do coldre e disparou, ferindo-o levemente na perna direita, conforme relatório médico e boletim de ocorrência policial anexos (docs. 02 e 03). Em conseqüência do acidente o funcionário foi encaminhado para Previdência Social, conforme CAT…

Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto no art. 625-E, parágrafo único, da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5.º, XXXV, da Constituição Federal". Inobstante, no caso dos autos, tendo em vista a natureza da prestação de serviços do Reclamante, temos que inexiste CÂMARA SINDICAL…

150, Cuiabá – Mato Grosso, CEP: 20000-000, vem, por seu procurador adiante firmado (procuração anexa), advogado(a) com escritório profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de: CENTRAL DE LEGUMES Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua das Acácias, n° 58, Cuiabá – Mato Grosso, CEP: 20000-011’0, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.…