reclamação trabalhista
José Maria, brasileiro, solteiro, racionador, inscrito no CPF sob o nº 04355400-22 e da carteira de identidade nº 123455662014 ssp/CE, PIS nº 54321 e CTS nº 562 série 02/ CE, residente e domiciliado na Rua A, nº 10, bairro Baixo, na cidade de Aracati, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador que junta instrumento de procuração, propor a presente.
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor
Camarões e Peixes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1245678, com sede na Rua das Araras, nº 102, bairro das Palmeiras, na cidade de Aracati, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:
I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
1. ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO
O reclamante foi contratado, conforme registro na CTPS, em 20 de setembro de 2003, para exercer a função de racionador (pessoa responsável por alimentar peixes e/ou camarões criados em cativeiro) na cidade de Aracati percebendo mensalmente o valor de R$ 1000,00 (um mil reais). Cumprindo a seguinte jornada de trabalho:
De 3ª a domingo, das 6h às 12h, com intervalo para descanso e alimentação de 60 minutos.
Ocorre que no período de contratação não foi feito nenhum exame admissional, o que já caracteriza o total descaso da empresa para com o seu empregado, pois esse exame tem como finalidade a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de acidentes potencialmente graves bem como a garantia de empregados mais adequados à função com melhor desempenho. Entretanto, José Maria informou à empresa que sofria de epilepsia. Mas nem mesmo o aviso do reclamante alertou os responsáveis pela empresa que não tomaram nem um cuidado com o empregador deixando o mesmo sempre sozinho em seus turnos. Com isso no dia 21 de setembro 2014, o funcionário foi encontrado morto dentro de um dos tanques de criação. O laudo cadavérico