Reclamatória Acidente

Município de Andradina, exercendo a função de pedreiro, com remuneração estipulada no valor de R$ 1.213,18 (um mil, duzentos e treze reais, dezoito centavos), sendo que pediu demissão no dia 06/02/2013. Segundo o reclamante este sofreu um acidente de trabalho na data de 12/07/2012 permanecendo até o dia 12/12/2012 com contrato de trabalho suspenso em razão de estar recebendo auxílio-doença acidentário. Alega ainda que no dia 06/02/2013 retornou as suas atividades laborativas…

precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; A lei é bem clara quando se trata de Ordem de Serviço. É um mandamento, uma ordem, portanto, deve ser bem elaborada para que seja eficiente. A OS deve ser o primeiro contato de Segurança do Trabalho, oferecido pela empresa ao empregado. Ela também pode agregar outras normas internas da empresa, ficando assim, até mais completa. Registro de Ocorrência Os acidentes de trabalho deverão…

da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO Contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com sede à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O…

do servidor público tem como objetivo, dar cobertura aos riscos a que estão sujeito o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão. Proporcionando aos seus integrantes medidas, com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de…

Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas. Validador EFD-Contribuiç ões Validador FCONT Portais e Secretarias As informações que farão parte da EFD-Social são: Eventos trabalhistas – informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e o empregador, tais como admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc. Portais Estaduais da NF-e Folha…

descanso semanal remunerado, que a reclamada negou a reclamante. B) A reclamante exercia atividades que necessitavam do uso de Equipamentos de Proteção Individual, porém esses não eram concedidos pela reclamada, causando assim um alto risco de um acidente de trabalho. Esta obrigatoriedade vem descrita nas NR’S tratadas de Medicina e Segurança do Trabalho e aprovadas pela portaria de nº 3.214/78 do MTE e pelo art.166 da CLT. C) A reclamada exigiu a colheita de sangue da reclamante no…

arquivado junto à documentação da funcionária no estabelecimento comercial. Os encargos (FGTS e INSS), foram devidamente depositados em favor da Reclamante. Em relação ao FGTS, traz-se à baila, o extrato que comprova os devidos depósitos. 3.2 DO ACIDENTE DE TRABALHO/ESTABILIDADE A Reclamante compareceu à empresa na data de 15/10/2012 e apresentou atestado médico de 30 dias e posteriormente, sem comparecer à empresa, enviou por terceiros atestado médico de mais 10 dias. Porém,…

medidas eficazes, preservando a saúde dos trabalhadores; Identificar empregados com patologias de ouvidos e audição não relacionadas ao trabalho, encaminhando-os para adequado diagnóstico, tratamento e documentação do caso; Redução do custo com reclamatórias trabalhistas; Adequar a empresa às exigências legais: Ministério do Trabalho: 1. NR 07 – PCMSO e ANEXO 1 (PORTARIA 19) 2. NR 09 – PPRA 3. NR 15 – Atividades e operações insalubres INSS: 1. OS 608 Redução ou adequação do…

legislação. Devido a essa grande frequência nas atualizações da legislação muitas empresas não conseguem acompanhar as mudanças e acabam deixando de seguir certas normas estabelecidas o que causa muitos transtornos, às vezes a longo prazo, como reclamatórias trabalhistas e multas aplicadas pelos órgãos competentes. Para SERSON (1989, p.7) na ocorrência de uma auditoria “quem anda bem, gosta da auditoria, que lhe reconhece os acertos e lhe põe uma ou outra sugestão válida. Quem necessita,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. Feito n. º 40200-38.2013.5.13.0024 GELINHO CRISTAL, já declinada nos autos da Reclamatória, movida em seu desfavor por ARTHUR FELIPE MEDEIROS RAMOS também ali mencionado vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência através de seu advogado abaixo assinado e devidamente constituído, apresentar tempestivamente as CONTRA RAZÕES aos termos apresentados