Reclamatoria Trabalhista Gestante

suas advogadas e procuradoras infra-assinadas (documento nº 01), com escritório situado na .............................., São Paulo - SP – CEP .............., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (com pedido de antecipação de tutela) em face de.................................. , inscrita no CNPJ nº...................., com endereço na Rua..................................., São Paulo - SP, CEP ...................... ,…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DO TRABALHO DA X ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - PR Processo nº RT xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificada nos autos supra, por sua procuradora, nos autos da Reclamatória Trabalhista, processo acima epigrafado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença, tempestivamente, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, nos termos das inclusas razões anexas. Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

RECURSO DE REVISTA Estabilidade provisória da gestante, súmula 244 do TST A CF garante à empregada gestante estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez, sendo que prevê nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 10, II, b que: “Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A preocupação com a empregada gestante e a vida do nascituro tem sido tema…

disposições à espécie, por seu Advogado abaixo assinado, “ut” instrumento de mandato (DOC. 01), estabelecido com escritório na R. Dr. , São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossas Excelências, propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Sumaríssima) Em face X, pessoa jurídica inscrita no CNPJ do MF sob nºcom sede à Avenida , pelos motivos de fato e de direito o quanto passa a aduzir: da competência e da gratuidade processual. É competente uma das Varas do…

DA xxª VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxx. Processo n.º: RTSum. Cxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificada nos autos, vêm à preclara presença de Vossa Excelência, com o habitual respeito e acatamento, nos autos da Reclamatória Trabalhista movida em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por irresignação parcial com a r. sentença prolatada nos autos do processo epigrafado, dela recorrer com suporte nas disposições do art. 893, II, do diploma consolidado,…

xxx.xxx.xxx-xx por seu procurador adiante firmado, com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxx/SP - Código de atividade xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

ASSUNTO: Ajuizamento da ação pela empregada gestante após o período da estabilidade. DECISÕES: 1- PROC. Nº TST-AIRR-417/2006-024-13-40.0 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA GMFEO/EL AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O PERÍODO DE ESTABILIDADE.Matéria não prequestionada. Violação direta e literal do art. 10, II, a, do ADCT daConstituição Federal não demonstrada. Súmula nº 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega…

parágrafo 1o e 852-A, ambos da Consolidação de Leis Trabalhistas propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de, CNPJ, situada em, , CEP., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente requer que seja deferida os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o artigo 790, parágrafo 3o da Consolidação das Leis Trabalhistas e artigo 2o, parágrafo…

há redução da jornada noturna. 7 4- INSS OBSERVAÇÕES PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA Respostas Verifica-se: Sim Não 4.1) Conferência das Guias de Recolhimento, verifica-se: a) o resumo total da folha de pagamento, todas as verbas trabalhistas que tem incidência de INSS; b) confrontando o somatório das verbas, com o total da remuneração + 13º salário constante na página inicial da GFIP; c) o cálculo e o preenchimento corretamente da GPS, em INSS Patronal e SAT; d) as…

PROVISÓRIA – GESTANTE – ESTABILIDADE GESTANTE – NORMA COLETIVA – PRAZO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR – CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST – Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI do C. TST, que adoto, "a ausência de cumprimento da obrigação de comunicar à empregadora o estado gravídico, em determinado prazo após a rescisão, conforme previsto em norma coletiva que condiciona a estabilidade a esta comunicação, afasta o direito à…