Reclamatoria Trabalhista Gestante

endereço profissional na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na cidade de Itumbiara-GO, onde recebe suas notificações e intimações, nos termos dos artigos 840 da CLT e 282 do Código de Processo Civil, propor a competente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA | em face de (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na cidade de XXX,…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO – CEARÁ 19ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORTALEZA Fl. 1 SENTENÇA: 0000638-97.2012.5.04.0641 - TRT/CE Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19ª Vara do Trabalho de Fortaleza, CE. Processo: nº 02086.2009.083.02.00.8/CE Ação Reclamatória Trabalhista Reclamante: Maria José Reclamado: TUDO MARKETING Ltda. TERMO DE AUDIÊNCIA 19ª Vara do Trabalho de Fortaleza Processo: nº 02086.2009.083.02.00.8/CE Aos vinte e um dias do mês…

Identidade de nº xx SSP/AL, bem como da CTPS de nº. Xx , Série xx – AL, residente e domiciliada na Rua xx, 168, Apto 202, Jatiúca, Maceió, Alagoas, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Lojas Riachuelo S/A, CNPJ de nº. 33.200.056/0228-94, com endereço na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5945, Lj 1015 e 2011, Piso 1, Maceió, Alagoas, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA…

comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. GESTANTE O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. DIRIGENTE SINDICAL De acordo com o artigo 543, parágrafo…

acatamento e respeito, à presença de V. Ex.a., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de QUALIFICAÇAO COMPLETA DA RECLAMADA ,pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: Nos termos do artigo 1.º do Provimento CR – 55/2.000, do Exmo. Sr. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, na qual “data venia” transcreveremos: Artigo 1º - Submetida a reclamação trabalhista ao judiciário, deverá o magistrado instruí-la e julgá-la…

solteira, inscrita no CPF sob o nº 017.775.540-71, residente e domiciliada na Rua Julio Viegas, nº 280, na cidade de Cachoeira do Sul/RS, através de seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra EVERALDO DA SILVEIRA LOPES, estabelecido na Avenida dos Imigrantes, 1137, CNPJ nº 94108479/0001-28, na cidade de Cachoeira do Sul/RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. A reclamante trabalhou para o reclamado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE o, por seus bastantes procuradores, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito sumaríssimo, em face de na cidade e comarca de Matão, Estado de São Paulo,o que faz com fundamento nas seguintes razões de fato e de direito: DA RELAÇÃO DE EMPREGO E REGISTRO EM CTPS Inicialmente cabe informar que o “empregado doméstico”, seja qual…

carteira de identidade de nº MG – xxx, com o CPF/MF nºxxx, CTPS nº xxx e série xxx, PIS nºxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº, Bairro São Lucas, Balneário Camboriú/SC, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face Mitsibishi Motors, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº xxx, situada na Rua xxx, nº, SL xx, Bairro xx, Joinville/SC, CEP xxx, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA…

inexistência de contrariedade da tese defendida na decisão regional com Súmula nº 244, item III, do TST se justifica pelo fato de a jurisprudência consagrada na indicada súmula restringir-se a hipótese de não-concessão da estabilidadeprovisória a gestante quando o contrato de trabalho celebrado entre as partes é deexperiência. O Tribunal Regional, através da decisão proferida, entendeu por descaracterizar o contrato de experiência e enquadrá-lo como contrato por prazo indeterminado, nos…

familiar que estão presentes no Direito do Trabalho brasileiro, delimitando a condições especiais, diferentes aspectos estruturais e suas disposições legais. 3.1 LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE A licença maternidade, também chamada de licença-gestante, está prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, concede o descanso, bem como o pagamento do benefício às asseguradas, sem prejuízo do salário e do emprego, durante 120 dias, podendo ter início, inclusive,…