Reclamatoria Trabalhista Gestante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/ ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXX, nos autos da Reclamatória Trabalhista n.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada na exordial, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo firmados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – DA INICIAL Alega a…

bastantes procuradores que esta subscrevem, conforme Instrumento de mandato procuratório em anexo (doc. 02), com endereço profissional descrito no rodapé desta, vem respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº (xxxxxxx), por sua…

constituído (procuração em anexo), inscrito na OAB-MT sob o n° 100.000, com endereço profissional à Rua Valdir Rabelo, n° 100, Centro, Barra do Garças-MT, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações formuladas por VALDINÉIA BEZERRA DE SOUZA na Reclamação Trabalhista em epígrafe, o que faz pelos seguintes fundamentos de fato e de direito que a seguir expõe: I – DO MÉRITO A – DA ANOTAÇÃO DA CTPS DA OBREIRA A Reclamante alega que o empregador não anotou sua CTPS, porém tal ato não foi…

ESTABILIDADE DO EMPREGADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Flávia Jeane Ferrari RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto,…

EMPRESA RECLAMADA, sediada na cidade de, MG, na Avenida Pereira, 14, Centro, CEP 0000, inscrita no CNPJ000, vem com o devido acatamento perante V.Exa., pela Advogada que esta subscreve, incluso instrumento de mandato, apresentar a sua DEFESA à Reclamatória Trabalhista nº000 que lhe move ANGELA CRISTINA DE DEUS, expondo e requerendo o que adiante se segue: Preliminarmente, Da Inépcia da Petição Inicial Consta do rol de pedidos da Autora, especificamente na letra “g”, o pedido de…

IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. --, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do CPF nº ----- e CTPS -----, residente e domiciliada à Rua----, por sua ----------- comparece à presença de Vossa Excelência para opor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de -------, brasileiro, separado, empresário, ambos residentes e domiciliados à Avenida --------------, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I - DA GRATUIDADE DE…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

vigente ainda ser o de experiência, porém conforme a data do exame comprobatório de seu estado gravídico seu período de experiência já havia sido ultrapassado, ou seja, o contrato de trabalho havia se tornado por prazo indeterminado, sendo que a gestante possui estabilidade a partir do momento em que toma conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto. Por tais motivos, não restou alternativa, senão ingressar com a presente demanda. RECONHECIMENTO CONTRA TO DE TRABALHO DE…

Turma: 2HX. Petição Inicial – Reclamação Trabalhista EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ PATRICIA S. DANIELS, brasileira, casada, atendente, titular da CTPS nº 4000, série 123, inscrita no PIS sob o nº 11187644253, residente e domiciliada na Rua das Ventosas, 44, Centro, Rio de Janeiro, por seu advogado que esta subscreve (doc.1), vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor Reclamação Trabalhista em face de COMERCIAL…

defesa não permitir uma análise rápida para réplica, bem como no caso do reclamado oferecer reconvenção. Procedimento Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, de forma esparsa entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 salários mínimos, na data de seu ajuizamento. O rito ordinário é residual, ou seja, quando a demanda não se…