Reclamatoria Trabalhista Gestante

OAB/RO -1847, com amparo na Constituição Federal (artigos 5, incisos XXXV e LXXIV ,7° e 14-IV) Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 787, 791-§ 1° e 80-§1°) e na súmula n° 263 do TST, vem com a devida vênia a Vossa presença propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/ PEDIDO DE TUTELA INIBITORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra, ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA - ASTIR, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº…

e domiciliada na rua Barão de Tefé, 540, CEP 80.880-000 – Bairro Alto Curitiba – PR, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo Rito Ordinário em face de PICARETA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-00, com endereço para citação em Curitiba/PR, no Shopping Nova Esperança, Loja 24, pelos fatos e…

(xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado) , copias destes documentos em anexo (doc 01), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de A.G. Posto de Gasolina Ltda, (endereço), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular a rescisão de seu contrato de trabalho com as devidas verbas rescisórias, nos termos do artigo 477 da CLT,…

Capital na Rua ..........................., através de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, com o devido instrumento de procuração incluso, vem, com o devido acatamento perante Vossa Excelência a fim de propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de JOSÉ............ – ME., (LANCHONETE ........), pessoa jurídica, inscrita no C.G.C. sob n.º .........................., estabelecida na Rua ....................... - ............. - ..... - CEP ................;…

72/2013, já eram devidos a esta categoria, tais como salário-mínimo ou piso estadual, irredutibilidade salarial, 13º salário, descanso semanal remunerado (DSR), férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do salário normal, licença-gestante de 120 dias, licença-paternidade de 5 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Entretanto, a ampliação dos direitos aos domésticos tem gerado muitos questionamentos e, em função disto, analiso os principais pontos neste…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

infra-assinadas, com endereço profissional sito a QSB 02, Lote 20, Loja 05, Taguatinga Sul-DF (CEP.: 72.015-520), Telefone: 3039-2811, onde recebem as intimações e avisos de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de MÁQUINAS TERRA PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA, localizada à QNO 10, MODULO R, AREA ESPECIAL, LOJA 02 – CEILANDIA – DF, CEP: 72.255-018, inscrita no CNPJ sob o nº 26.429.167/0001-66, pelos fatos e fundamentos…

Osório de Menezes, 13, sala 02, Porto Seguro, Bahia, onde deverá receber todas as comunicações processuais pertinentes ao feito, nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em desfavor de FORTALEZA DA PAZ POUSADA VISTA LINDA, CNPJ ignorado, representada pelo sócio proprietário o Sr. Cleison Soares de oliveira, pessoa física, RG e CPF ignorados, com endereço na BR 367…

Como proceder quanto à estabilidade provisória em caso de descoberta da gravidez da empregada no curso no contrato de trabalho é, sempre, dúvida do empregador. Para entender a proteção conferida pela Constituição Federal, à mãe gestante é necessário entender a evolução histórica das normas que trouxeram tal garantia para o nosso ordenamento jurídico. A Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 1919, na Convenção nº 3, incluiu, pela primeira vez, a questão da gestação no contrato de…

requerer a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, o que ocorreu no dia 23/06/2010, quando então teve conhecimento de que a Reclamante ajuizaria a presente Ação, cuja notificação judicial fora recebida em 09/07/2010, quanto à presente Reclamatória Trabalhista distribuída na data de 28/06/2010. Ademais, insta consignar que, a Reclamante falta com a verdade, nesses autos, até quanto ao dia que notificara extrajudicialmente a empresa Reclamada, quanto ao seu pedido de rescisão…