Reclamatoria Trabalhista Gestante

dia útil contado da notificação da demissão se o Aviso Prévio for trabalhado, ou 10° dia contado da data da demissão se o Aviso Prévio for indenizado. OBS.: As demissões devem ser programadas, a fim de evitar multas. GESTANTE É garantida a empregada grávida, Licença Gestante de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 02 semanas e estabilidade desde sua confirmação até 05 meses após o parto. O salário maternidade será pago pelo INSS, porém a empresa efetua o pagamento direto a…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Ituporanga 2015 CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado perante banca examinadora do

partir da promulgação da Lei 10.042/02, que aceita que alguém não gerado biologicamente por entes daquela entidade familiar possa ser parte da família. Entretanto, para entender melhor este instituto e o impacto que ele trouxe para a legislação trabalhista, faz-se necessário um breve histórico de sua evolução até os dias atuais. Antes de 1917, não havia sistematização expressa do instituto da adoção, existiam somente referências em leis esparsas. Com o Código Civil de 1917, a…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Professor Me. Filho FORTALEZA-CE 2013 Eduardo

maior segurança e confiabilidade aos métodos e recursos utilizados pelas organizações. Sendo o setor de Departamento de Pessoal, o responsável, por todos os cálculos e demais obrigações envolvendo funcionários, de onde podem surgir futuros passivos trabalhistas, ou infrações administrativas que ofereçam algum risco a entidade, é importante dispor de técnicas que possam apontar possíveis falhas, permitindo a correção, e minimizando riscos de autuações. Por meio da pesquisa bibliográfica,…

DRA. CRISTIANE CARVALHO ARAÚJO OAB/MG 108.005 ADVOGADA TRABALHISTA BELO HORIZONTE & CONTAGEM - MINAS GERAIS - BRASIL EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _____________________________/MG FULANO DE TAL, Brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº __________________ e RG nº MG _____________, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua ___________________, nº ______ Bairro…

NOME DA DISCIPLINA: Rotinas de Administração de Pessoal (FOLHA) CÓDIGO: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: Cálculos trabalhistas – exercícios propostos OBJETIVO: Ao final da realização das atividade o aluno será capaz de: Compreender e aplicar os cálculos trabalhistas necessários à elaboração da folha de pagamento. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Elaborar, auditar e revisar folhas de pagamento DESENVOLVIMENTO: Resolver as questões abaixo: 1. Com base na tabela oficial do

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do…

______________________________________________, por sua advogada e bastante procuradora (procuração anexa), com escritório na______________________, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move __________________________________, nos termos que seguem: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO A Reclamante deverá ser julgada carecedora…

não deve recolher e informar a) Segurado especial (inc. VII, art. 12 da Lei n° 8.212/91); b) Contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço; c) Órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime trabalhista e previdenciário próprio; d) Segurado facultativo. Nota: As alíneas anteriores não devem recolher ao Fgts, mas, continuam a recolher a previdência e estando apenas isentos de prestar informações a Previdência exceto os que…