Reclama O Trabalhista Gabriela

Dr. Carlos Thiago B. C. Pedrosa
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ-ALAGOAS.

GABRIELA DOS SANTOS CALHEIROS PEDROSA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do CPF de nº: xx e da Carteira de Identidade de nº xx SSP/AL, bem como da CTPS de nº. Xx , Série xx – AL, residente e domiciliada na Rua xx, 168, Apto 202, Jatiúca, Maceió, Alagoas, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Lojas Riachuelo S/A, CNPJ de nº. 33.200.056/0228-94, com endereço na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5945, Lj 1015 e 2011, Piso 1, Maceió, Alagoas, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Esclarece a reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede a justiça gratuita, nos termos das leis nº. 5.584/70 e 1.060/50, com redação que lhe deu a lei nº. 7.510/86.

DOS FATOS

A reclamante foi admitido pela reclamada, tendo sua CTPS anotada em 21 de outubro de 2013, em contrato por prazo determinado por 45 dias, sendo uma vez renovado por mais 45 dias, sendo contratada por prazo indeterminado em 19 de janeiro de 2014, laborando a reclamante na função de Auxiliar de vendas, mediante a remuneração mensal de R$ 724,00, tabalhando de segunda à sexta-feira das 8h00min à 18h00m, com duas hrs de intervalo para almoço e aos sábados das 8h00m às 12h00m, sendo demitida injustamente em 20 de agosto de 2014.

DA ESTABILIDADE DA GESTANTE

A obreira à época da dispensa encontrava-se grávida de 2 meses e 4 dias, conforme se verifica em documento anexo, portanto, faz jus a estabilidade provisória, consoante dispõe o art. 10, inciso II, letra “b”, do ato de disposições transitórias, combinado com o art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, in verbis:

“Art. 10, Inciso II: Fica vedado a dispensa artitrária ou