Reclamatoria Trabalhista Gestante

I Etapa........................................................................................................... 03 I. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? II. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? III. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

internacional 41 3.3. Hierarquia das normas trabalhistas 42 4. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 44 4.1. Direito Constitucional do Trabalho comparado 44 4.1.1. Alemanha 47 4.1.2. Suíça 48 4.1.3. França 48 4.1.4. Itália 50 4.1.5. Portugal 51 4.1.6. Espanha 52 4.1.7. Federação Russa 54 4.1.8. China 54 4.1.9. Cuba 54 4.1.10. Japão 55 4.1.11. Argentina 55 4.1.12. México 56 4.1.13. Uruguai 57 4.1.14. Venezuela 58 4.2. Direitos sociais-trabalhistas previstos nas…

definitivamente, sob pena de infringir­se o artigo 460 da norma processual. Outra importante discussão ocorre no tocante à obrigatoriedade do requerimento da parte. Entendemos que quando se trata de direito incontroverso na seara trabalhista, a antecipação da tutela pode se dar ex officio, tendo em vista a natureza do crédito perseguido pelo ex­empregado e levando­se em conta o Princípio da Proteção, norteador do Direito do Trabalho. Exemplo…

ao trabalho. DIRIGENTE SINDICAL Desde o registro da candidatura até 01 ano após o término do mandato. MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES (CIPA): Desde o registro da candidatura até 01 ano após o término do mandato. GESTANTE Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.Há outras hipóteses de estabilidades provisórias pactuadas em negociações pelos sindicatos (Exemplos: alguns meses após paralisação por greve; 1 ano antes…

nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início…

Elementos: * Sindicato único: para não haver conflito entre representantes da categoria e é mais fácil de ser controlado. * “Justiça” do Trabalho: não era órgão do Judiciário, mas do Executivo. Existia para evitar conflitos (reclamatórias individuais ou coletivas) * greve e lock out: proibida pela CF/37. Eram considerados recursos anti-sociais 5.3 1988 - Sincretismo Constitucional: convivência em um mesmo período de correntes que seriam…

Rotinas Trabalhistas Prof. Marcelo Brandão Fluxo do Processo de Recrutamento e Seleção Requisitante Emite Mail solicitando Profissional RH Emite Requisição Aprovação Diretoria Recrutamento & Seleção Exame Médico Processo Admissional CARTA DE REFERÊNCIA NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE OU DEVER DO EMPREGADOR O recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de

havia ainda despertado para as questões sociais que agitavam a Europa, então em plena revolução industrial. Embora as Constituições fossem omissas com relação ao Direito do Trabalho, Parlamentares através de Leis Ordinárias reguladoras de Leis Trabalhistas, regulamentaram as “Férias anuais aos trabalhadores da estrada de ferro Central do Brasil” em 1889, e a primeira Lei Sindical Rural através da Lei 1.637 de 05/01/1907, o Brasil era essencialmente agrícola. O movimento vitorioso que…

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo…