Reclamatoria Trabalhista Gestante

ser feita em formulário próprio chamado contra-cheque ou em folha normal, onde contenha os dados pessoais do mesmo, e tem que estar devidamente assinada. A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Para sua elaboração não existe modelo oficial, ou seja, podem ser adotados critérios…

Colegas do Próprio Setor Demais Seções – Chefes, Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo

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MANUAL DE PRATICAS TRABALHISTAS. Leis - Consolidação x Código Para compreender-se o que significa a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, faz-se imperioso, primeiramente, saber o que vem a ser uma lei e o porquê da existência das mesmas, e o que significa “consolidação”. O termo “lei” pode ter vários significados, mas juridicamente falando, lei é uma norma jurídica emanada pelo Poder Legislativo para o disciplinamento de relações jurídicas, sociais ou econômicas ou para a imposição de

▪ g) novo requerimento: a cada período de dezesseis meses decorridos da dispensa que originou o benefício anterior − Estabilidade provisória (L. 11.324/06) ( ▪ a) vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante deste a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (L. 5.859/72, art. 4o-A); ▪ b) ADCT, art. 10, II, b (CF, art. 7o, I)[2]; ▪ c) reintegração voluntária: não sendo possível, não seria adequado a reintegração forçada, devendo

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…

por falta de provas, por exemplo, e ainda seja configurada a sua justa causa, na esfera trabalhista. Exceção a esta regra, diz respeito à absolvição penal por negativa do reconhecimento da autoria do empregado, ou seja, o juiz criminal absolve o empregado por entender que este não foi o autor do ilícito penal. Neste caso, o resultado do julgamento ocorrido no juízo criminal, vincula o juízo trabalhista. Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: O trabalhador e a…

hipóteses de plano ou programa de demissão voluntária (PDV). Nestes casos são pagas ao trabalhador as mesmas verbas que seriam devidas na hipótese de dispensa sem justa causa. Em vista do princípio tutelar e o da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o empregado não pode transacionar ou renunciar a qualquer verba que lhe seja devida neste momento. EXERCÍCIOS 1. João celebrou contrato de experiência de 60 dias com a empresa SOL sem cláusula assecuratória do direito…