Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

completo), por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo, com escritório profissional sito na Rua (endereço completo) onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DO MÉRITO 1. DO CONTRATO…

consoante instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, observando o procedimento Sumarissimo com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como os dispositivos inerentes á especie, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________________, pessoa juridica de direito privado, Inscrito no CNPJ sob nº ______________, com sede na ____________________________, nº _______, Bairro: ___________, Cidade: ___________/UF, pelos motivos de…

Reclamante: x Reclamada: x Assistência Judiciária Gratuita Objeto: Reclamatória Trabalhista decorrente de: • Insalubridade em Grau Máximo; • Pedido de Perícia Técnica; • Acúmulo e ou Desvio de Função; • Plus Salarial decorrente de Desvio e ou Acúmulo de Função; • Inversão do Ônus da Prova. xxxxxxx., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra xxxxx, nos termos do que preceitua o…

Sumário Introdução 2 Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção…

pois este é o mínimo estabelecido pela CF/88. A Alternativa correta é a “B”, pois está em conformidade com o art. 11, § único, da Lei 6.019/74. _____________________________________________ _________ 22. Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar: (A) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. (B) No caso de paralisação temporária ou definitiva…

prazo respectivo. § 3º – Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço. § 4º – É devido o aviso prévio na despedida indireta. § 5° - O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. § 6° – O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha…

previdenciárias e trabalhistas, como na aplicação dos procedimentos das convenções coletivas. O objetivo desta Atividade é enfatizar, mediante a educação continuada, a necessidade do cuidado na atividade profissional, proporcionando, com isso, a atualização profissional para a consecução da eficiência e eficácia na prestação dos serviços. PALAVRAS-CHAVE: Contrato de trabalho, Processo de Admissão, Salários e Adicionais, Folha de Pagamento Mensal, Recolhimento de Encargos, Rotina de…

FEITO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (qualificação), neste ato representado por sua genitora NOME DA MÃE, por meio de seus procuradores, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS: O Reclamante desde de o ano de 2005 laborou para o Requerido, na Fazenda ....., zona rural de ..... MG, como trabalhador braçal, tanto na…

domiciliado na Rua Juca xxxxxx, n°1205, Bandeirantes, cidade, Estado, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente a Ilustre presença de V. Exa., através de seus procuradores, in fine, instrumento de mandado em anexo, propor a competente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de Empresa Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.xxx.004/0001-xx, estabelecida na Rua XXXXX, n° 252, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, CEP…

tentativas de receber o restante do salário devido no mês de dezembro de 2012, de que o Reclamado fizesse as devidas anotações em sua CTPS e que regularizasse sua conta fundiária. Portanto, na inicial, o Reclamante requereu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato em razão do Reclamado não ter cumprido com sua obrigação contratual ao não ter feito as devidas anotações na CTPS do Reclamante (art. 29 da CLT), não ter pago a totalidade do salário de dezembro de 2012 e não ter…