Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

Definição de dispensa indireta e sua configuração 16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a dispensa indireta 17 Consolidação das leis do trabalho comentada - Eduardo Gabriel Saad 19 Art. 482 19 Nota 19 Jurisprudência 22 Art. 483 28 Nota 28 Jurisprudência 28 Bibliografia 35 INTRODUÇÃO Consolidação das Leis do Trabalho Decreto Lei Nº. 5.452, de 1º de Maio De 1943. Capitulo V Da Rescisão (...)…

Serve os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financeiro da Habitação. O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta. Tem como objetivos básicos prover a assistência financeira temporária e imediata do trabalhador desempregado, e auxiliá-los na busca de novo emprego. O Seguro-Desemprego é um auxílio previdenciário, porém o controle é feito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA Autos n° , nos autos da reclamatória trabalhista que move contra , processo em epígrafe, com vista dos autos para manifestar sobre a contestação e documentos juntados em audiência, diz o seguinte: 1. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Em sede de contestação a 2ª reclamada faz menção ao artigo 842 da CLT, porém no caso em tela há a presença de apenas um autor, assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim,…

trabalho , metodologia trabalhistas ligadas a processos gerando indenizações q causam prejuízos e também um aspecto negativo traz a necessidade e impotância da auditoria, esta auxilia o empregador a prevenir a violação das leis, evitando o surgimento de passivos trabalhistas e prejuízos na empresa. Esse trabalho tem como objetivo observar e praticar a importância do conhecimento cietífico, a importância da auditoria de recursos humanos, da legislação e rotinas trabalhistas e também do…

na Praça Castro Leal, nº 63- Alagoinhas- BA, onde recebe | | |notificações e intimações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente | | |RECLAMAÇÃO TRABALHISTA | | |

por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento SUMARÍSSIMO em face da B, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na _____________________________ , nº _____, Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , o que faz com base nas razões de…

ASSÉDIO MORAL Seminário Rotinas Trabalhistas Letícia Moreira Curso de Pós Graduação em Psicologia do Trabalho -Feevale/ 2010 Conceito – Hirogoyen, Marie France Conduta abusiva, de natureza psicológica, que atente contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que exponha a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, e que tenha por efeito causar dano emocional, excluir a pessoa ou deteriorar o ambiente de trabalho, no exercício de suas atividades…

Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).…

baseado na legislação, doutrina e jurisprudência, As normas coletivas de trabalho podem estipular condições mais benéficas que as previstas na legislação vigente, inclusive no que concerne ao aviso prévio. Palavras chaves: Aviso prévio trabalhista • Regulamentação • Lei 12.506/11 Abstract: In employment relationships, where one party wishes to terminate, without cause, the employment contract for an indefinite term shall in advance notify the other party by notice. The…

Jones Santos Neves, s/n, Centro, Nova Venécia - ES, CEP 29830-000, onde recebe intimações, avisos e demais documentos de praxe, vem perante Vossa Excelência com o respeito costumeiro, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GARRAFIX PEÇAS DE FIXAÇÃO AUTOMOTIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 01.702.499/0001-41, com endereço na Avenida Magenta 614, Bairro Vitória, Belo Horizonte - MG, CEP 31970-745 e…