Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

brasileiro, casado, trabalhador rural, CTPS CIC/MF sob n° ID PIS/PASEP, com endereço na Estrada s, – Cascata – , por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ARI DE CARVALHO ALCANTARA, brasileiro, separado judicialmente, analista de sistemas, CI n° 140632-SSP/DF, CPF n° 003.931.261-53, residente e domiciliado em SHIS, QI, Conjunto 08, Casa 18, Brasília/DF e,…

artigo 29 da CLT. De acordo com a Portaria nº 41, 28 de março de 2007, artigo 1º, é proibido ao empregador à exigência de quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação do empregado, bem como: certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, laudos, exames, atestados ou declarações relativos à gravidez ou esterilização, certidão negativa do SERASA, do SPC, informações de antecedentes criminais, entre outros. É vedado ao empregador qualquer efetuar…

Anhanguera, nº xxxxxx, Setor Aeroporto, CEP: xxxxxxxxx, Goiânia/GO, nos autos supra da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, movida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, também qualificado, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO e o faz mediante os substratos fáticos e fundamentos jurídicos assim elencados: 1 – DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE: A presente reclamatória merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que não…

de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida à RUA XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos: DA SÍNTESE DA INICIAL: O Reclamante alega que foi contratado pela…

trabalho, os quais são executados no departamento pessoal(setor), julgados necessários para uma empresa de prestação de serviços contábeis, no qual desempenha diversos processos e informa muitos tipos diferentes de clientes. Com base na legislação trabalhista elaborou-se um levantamento dos tipos mais usuais de rescisões de contrato de trabalho na prestadora de serviços de São José/SC. Como instrumento metodológico utilizou-se o estudo de caso que possibilita o estudo mais profundo de um…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

....., cédula de identidade nº MG ....... expedida pela SSP/MG residente e domiciliado à Rua ........... CEP 3......., por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado -- vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ......., com sede na ........, CEP ......., pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante fora admitido

f no artigo 840, § 1, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) (“C e artigo 282 do Código de Processo Civil (“CPC”), aplicado subsidiariamente ao Direito Processual do Trabalho por força do art. 769 da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de AUTO POSTO E TRANSPORTADORA SAVANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,, inscrita no CNPJ/MF CNPJ sob nº 02.754.502/0001-33, 02.754.502/0001 localizado na Rodovia, BR 364, Km 388, Lote 18, Gleba 19, Ouro…

, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mae, RG , CPF/MF , domicilio, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada infra assinada, devidamente constituída, doc. anexo, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de reclamada, CNPJ/MF, sede, endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO DO DESVIO DE FUNÇÃO …

A constituição e a CLT: A Constituição federal assegura vários direitos ao trabalhador, como seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, salário mínimo, 13° salário, salário família, entre outros. A CLT (consolidação das leis trabalhistas) criada em 1943 na gestão do então Presidente Getulio Vargas, tendo como função estabelecer os direitos e os deveres, tanto de empregados como de empregadores. Ela dita as normas que regulam as relações individuais e coletivas de…