Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

2. Produção textual 2.1 Rotinas trabalhistas Na área trabalhista há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade visando adequação à legislação laboral. Busca-se, desta forma, a prevenção de falhas no atendimento à legislação, bem como a eliminação de erros operacionais que possam gerar multas e reclamatórias trabalhistas. Nas principais rotinas trabalhistas existem alguns procedimentos para dispensar o funcionarios são eles: Aviso

vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 483 e 840 da CLT e nos art. 852-A a 852-I, 895, § 1º, I e II e § 2º, 896, § 6º, 897-A, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO c/c COM PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL(ASSÉDIO MORAL) (rito sumaríssimo) face a xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.___________, com sede na…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SUPERMERCADO COMETA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº XXXXXX, com sede na Rua dos Anzóis, nº XXXXXX, nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. Da admissão, função e demissão. O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 14/01/2008, na função de vendedor, sendo que seu afastamento deu-se na data de 15/02/3013, configurando…

realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar." ( Anatole France) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1.1 Os tipos de Aviso Prévio 4 2.1.2 Prazos para pagamento 5 2.1.3 Proventos e Descontos 5 2.1.4 FGTS na rescisão 6 2.1.5 Comunicação de Dispensa – CD e Requerimento de Seguro Desemprego 7 2.1.6 Carta de preposição para pessoa que for fazer a homologação no sindicato ou documento de…

Prática de Processo Trabalhista ► Petição Inicial Trabalhista → Dissídios Individuais (Capítulo III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SECÇÃO I; CLT Art. 837 e ss) Conceito: A petição inicial é o ato processual de que se vale a parte para pleitear a tutela jurisdicional. É a materialização do direito de ação assegurado constitucionalmente. Denominaremos nossa petição inicial de Reclamação Trabalhista. Forma: No processo trabalhista, pode ser escrita ou verbal, conforme aponta o art. 840 da CLT

164, Bairro São Lazaro, Manaus – AM, CEP 69.073-280, através de suas procuradoras (instrumento procuratório anexo), com escritório profissional indicado no rodapé desta, onde receberá notificações, respeitosamente, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de BRASIL & MOVIMENTO S.A, empresa inscrita no CNPJ de n.° 84.489.996/0001-30, situada na Avenida dos Oitis, n.° 2214, Bairro Distrito Industrial, CEP 69.088-480, na cidade de Manaus, Amazonas, pelos seguintes…

da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho –…

DESPEDIDA INDIRETA – Breve Comentário – Jotair A. Menassa Tatiane, no escopo de te ajudar um pouco, comentarei abaixo o tema da despedida indireta esculpida no art. 483 da CLT: Este dispositivo está contido no Título IV, Capítulo V da CLT. Assim diz o art. 483 do Texto Consolidado: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao

Não é válida, pois se os contratos foram transferidos, com a conseqüente continuidade dos mesmos, o novo titular automaticamente assume os contratos e obrigações trabalhistas. A responsabilidade do novo titular está presente, mesmo que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, visto que, uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, estão presentes à assunção dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Os créditos devidos pelo antigo empregador são de…

estabilidade, inclusive a da gestante, do dirigente sindical e membro da Cipa. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência. Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT): "Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado aplicam-se, caso…