direitos do trabalhador

TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ORGANIZAÇÕES E TÉCNICAS COMERCIAIS

ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO
TEMA: PLATAFORMA

DIREITO DO TRABALHO
Trabalho é um importante fator de riqueza de uma sociedade, a formação da riqueza social depende de alguns fatores.
Terra ou natureza = recursos naturais que podem ser utilizados e transformados pelo homem.
Trabalho – são recursos humanos aplicados nas atividades de utilização e transformação de recursos naturais para transformá-los em bens de uso e consumo.
Capital – é matéria prima, o dinheiro, equipamentos aplicados na produção com a finalidade de gerar riquezas.
Trabalho do Menor: É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo em condições de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A constituição e a CLT: A Constituição federal assegura vários direitos ao trabalhador, como seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, salário mínimo, 13° salário, salário família, entre outros.
A CLT (consolidação das leis trabalhistas) criada em 1943 na gestão do então Presidente Getulio Vargas, tendo como função estabelecer os direitos e os deveres, tanto de empregados como de empregadores. Ela dita as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.
Subsistema de departamento Pessoal (DP)
O DP faz parte dos subsistemas da ARH e tem por objetivo efetivar todos os registros legais e necessários para a administração burocrática exigida pelas práticas administrativas e pelas legislações que regem a relação capital e trabalho.
Segue abaixo algumas funções do DP:
• Admissão de novos empregados;
• Demissões de empregados;
• Registros legais em controles diversos;
• Aplicação e manutenção das leis trabalhistas e previdenciárias;
• Folhas de pagamento; e
• Normas disciplinares.
Obrigações com a Fiscalização Trabalhista. Na tabela a seguir veremos alguns prazos em que se deve conservar a documentação em bom estado, a disposição da fiscalização trabalhista.
DOCUMENTOS