Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC XANXERÊ CIENCIAS CONTÁBEIS ANDRESSA CALGARO EVERTON ZANCHET RAFAEL ANTONIO NUNES PERICIA CONTÁBIL TRABALHISTA Xanxerê-SC 2014 ANDRESSA CALGARO EVERTON ZANCHET RAFAEL ANTONIO NUNES PERICIA CONTÁBIL TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis áreas das Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Unoesc Xanxerê, como requisito á

[pic] CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADES CEARENSES CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALISTA TURMA: CC0042 - NOITE Trabalho apresentado ao Professor Jorge Filho da disciplina Legislação Social e Trabalhista da turma CCO042- turno Noite do curso de Ciências Contábeis. FORTALEZA - CE 06/2011 SUMÁRIO 1. Trabalho e suas definições.....................................................................................2 2. Fontes…

órgão do poder judiciário que busca conciliar e julgar os conflitos decorrentes da relação de trabalho e sua atuação depende de provocação por das partes; o Ministério do Trabalho é um órgão do poder executivo que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e possui outras atribuições como emitir a CTPS e conceder seguro desemprego, tendo atuação espontânea, sem necessidade de ser provocado. 5- Cite as principais fontes do Direito Processual do Trabalho. As principais fontes do…

meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional endereço profissional na rua ----, nº ---, Vila --a, São Paulo/ SP e CEP ----., vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. com base no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, C/C o artigo 282 do CPC, em face das empresas: 1º), ---------------------- inscrita no CNPJ/MF n°14.646.593/0001-72, estabelecida na rua ------------------, sala 1 - Vila Pompeia,…

NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1 INTRODUÇÃO A palavra “direito” tem diversas conotações. Isto se percebe quando, no dicionário, vê-se como sinônimo de um lado do corpo ou reflete característica de alguém, no sentido de ser leal ou honesto. Mas, juridicamente, Direito é o conjunto de normas que regem a sociedade. Na evolução humana, verificou-se que a convivência social é conturbada, sendo, então, necessária uma organização básica e, então, surgiu o direito como um meio de…

final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, bem como, com artigo 282 do CPC, este de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme art. 769, da CLT vêm a Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de UMBELINA ALVES DE SÁ CARVALHO, brasileira, casada, residente e domiciliado, na Rua Coronel Manuel de Sá, 157, Centro da cidade de Salgueiro-PE. I. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi…

Capital, na Rua , por seu advogado legalmente constituído nos termos da procuração em anexo, com escritório jurídico na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Farol, nesta cidade, onde receberá as intimações de direito, vêm, perante V. Exa., propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da XXXXXXXXXXXX, localizada na Av. XXXXXXXXXXXXX, nº, nesta capital. DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado pela XXXXXXXXXXXXXXX em janeiro de 2010, ainda quando a igreja era localizada na Praça…

Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de…

constitucional o direito à indenização moral. O ato praticado pelo empregador contra o empregado ou pessoa de sua família, lesivo da honra ou boa fama, que ofenda sua moral, já está discriminado na letra e, do art. 483 da CLT como passível de rescisão indireta do contrato, podendo o empregado requerer a devida indenização material. A doutrina moderna, todavia, avançou para reputar dano a direito personalíssimo e, portanto, passível de configurar dano moral. Sabemos que o direito do…